Foi com uma chuva de críticas da oposição que decorreram os debates acerca dos sete diplomas vetados pelo Presidente da República sobre os estatutos das ordens profissionais, mas que o PS assumiu ter “condições para aprovar”, reconhecendo que houve a suspensão da transferência de uma tranche do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por falta de promulgação dos decretos.

A votação será na próxima sexta-feira, mas a confirmação dos textos, sem alterações, obrigará Marcelo Rebelo de Sousa a promulgá-los.

No debate relativo às alterações dos estatutos das ordens dos engenheiros e arquitectos (outros dois debates discutiram os decretos relativos aos médicos, enfermeiros e advogados), o socialista Hugo Costa referiu ser público que “há uma tranche [do PRR] que não foi transferida [para Portugal]” porque a legislação “não foi promulgada”, embora não tenha acrescentado outras apreciações sobre a decisão do Presidente.

O deputado respondia a Nuno Carvalho, do PSD, que lembrou que o PS “pôs uma corda ao pescoço” do Parlamento ao exigir a aprovação dos diplomas até meados de Outubro e que ainda não explicou quais as consequências de isso ainda não ter acontecido.

Apesar das muitas críticas dos partidos da oposição às alterações introduzidas pelos socialistas aos estatutos de 20 ordens profissionais – sete dos quais vetados – só o Chega se comprometeu a reverter a legislação caso venha a ser confirmada a poucos dias da dissolução da Assembleia da República. O PS voltou a admitir vir a revisitar as leis em causa na próxima legislatura, o PAN também mostrou disponibilidade para voltar à legislação, tal como o PSD já tinha expressado essa intenção.

Com duras críticas ao teor dos decretos aprovados no Parlamento só pelo PS, o Presidente da República vetou os diplomas relativos aos estatutos das ordens dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, das ordens dos engenheiros, arquitectos, advogados, enfermeiros e médicos, além do regime jurídico dos actos próprios de advogados.