Os advogados de Donald Trump pediram a um tribunal do Maine que anule uma decisão, conhecida na semana passada, que impede o ex-Presidente dos Estados Unidos de se candidatar às eleições primárias do Partido Republicano naquele estado norte-americano. A proibição, decretada pela principal responsável eleitoral do Maine, segue-se a uma outra decisão, do Supremo Tribunal do Colorado, que também afasta Trump das primárias republicanas.

Além das iniciativas no Maine e no Colorado, estão em curso processos semelhantes em três outros estados norte-americanos — Oregon, Michigan e Wisconsin —, protagonizados por grupos de eleitores republicanos e independentes, e apoiados pela organização não-governamental CREW, de promoção da transparência na política.

Nos casos do Michigan e do Wisconsin, as decisões judiciais conhecidas até agora têm rejeitado o afastamento de Trump dos boletins de votos, e espera-se que o Supremo Tribunal do Oregon se pronuncie sobre o assunto nos próximos dias.

Em causa está a secção 3 da 14.ª Emenda da Constituição dos EUA, que foi aprovada em 1868, após a Guerra Civil norte-americana, e que tinha como objectivo evitar que os secessionistas voltassem a ocupar cargos de relevo no país. Na prática, a emenda impede a eleição de ex-responsáveis políticos que tenham participado numa insurreição contra as instituições do país.

Segundo a secretária de Estado do Maine e uma maioria de juízes do Supremo Tribunal do Colorado, o papel de Trump na invasão do Capitólio, a 6 de Janeiro de 2021, constitui um acto de insurreição, pelo que o ex-Presidente dos EUA está automaticamente impedido de voltar a ser eleito para a Casa Branca.

Neste cenário, e segundo as decisões do Maine e do Colorado, o nome de Trump não pode figurar nos boletins de voto nas eleições primárias do Partido Republicano (ambas marcadas para 5 de Março), por forma a evitar que os eleitores votem num candidato que está impedido de tomar posse como Presidente dos EUA.

A caminho do Supremo

No recurso da decisão do Maine, submetido no tribunal de primeira instância do município de Kennebec, os advogados de Trump pedem ao juiz que anule a decisão da responsável eleitoral — a secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, do Partido Democrata —, argumentando que o Congresso dos EUA não mandatou funcionários estaduais como Bellows a tomar decisões sobre a aplicabilidade da Secção 3 da 14.ª Emenda.

Segundo a lei do Colorado, os eleitores podem pedir à secretária de Estado que se pronuncie sobre a elegibilidade de um candidato — o que também acontece na Califórnia, cuja secretária de Estado, Shirley Weber (também do Partido Democrata), tem recusado excluir o nome de Trump dos boletins de voto, dizendo que essa decisão tem de ser tomada pelos tribunais.

Além disso, os advogados argumentam que o discurso de Trump no dia da invasão do Capitólio — durante o qual o então Presidente dos EUA incitou os seus apoiantes a marcharem até à sede do Congresso norte-americano — não constitui uma insurreição, e consideram que a emenda constitucional em causa não se aplica a ex-presidentes dos EUA, por não ser referir especificamente a esse cargo.

Depois de conhecida a decisão do tribunal de primeira instância, as partes vão poder recorrer para o Supremo Tribunal do Maine, e depois disso para o Supremo Tribunal dos EUA.

É cada vez mais provável que os juízes do Supremo aceitem analisar as várias decisões que estão a ser tomadas nos estados norte-americanos; se isso acontecer, é também provável que uma decisão final da mais alta instância judicial do país — a favor ou contra a participação de Trump — seja vinculativa em todos os estados, e tanto para as eleições primárias como para a eleição geral, a 5 de Novembro.

Na semana passada, o Partido Republicano do Colorado recorreu da decisão do Supremo Tribunal daquele estado para o Supremo Tribunal dos EUA, e espera-se que os advogados de Trump façam o mesmo nos próximos dias.

Na terça-feira, os eleitores que pediram o afastamento de Trump dos boletins de voto no Colorado vieram a público instar os juízes do Supremo dos EUA a decidirem, até sexta-feira, se vão analisar o caso. Depois disso, a decisão final poderia ser anunciada até 11 de Fevereiro — quatro semanas antes das eleições primárias naquele estado.