Não conseguiram ver a sua carreira revista, como era pretensão dos sindicatos, mas os cerca de mil polícias municipais terão uma valorização salarial que poderá chegar aos 280 euros em 2024. Este é o resultado da combinação de várias medidas: o aumento extraordinário de 52,63 euros com efeitos retroactivos a Janeiro de 2023, a valorização da carreira e a actualização dos salários da função pública já aprovados para 2024.

O Governo tinha prometido rever a carreira de polícia municipal neste ano, mas a demissão do primeiro-ministro, António Costa, e a convocação de eleições antecipadas levaram a que esse objectivo tivesse ficado pelo caminho. Em alternativa, o Governo decidiu fazer uma valorização remuneratória destes trabalhadores, “respondendo ao impacto causado pelo contexto inflacionário no poder de compra” e “acompanhando as valorizações das demais carreiras da administração pública”, refere a proposta de decreto-lei a que o PÚBLICO teve acesso.

Logo que o diploma, promulgado pelo Presidente da República a 29 de Dezembro, entrar em vigor, os polícias municipais terão um aumento de 52,63 euros que será pago com retroactivos a 1 de Janeiro de 2023.

Além disso, a carreira terá uma nova grelha salarial – com excepção dos estagiários, que continuarão a receber a remuneração mínima do Estado, ou seja, 821,83 euros brutos mensais a partir de 1 de Janeiro de 2024 – e irá beneficiar dos aumentos decididos para a generalidade dos funcionários públicos.

No caso dos agentes municipais de 2.ª que agora estão na primeira posição salarial, terão um aumento total de 153,27 euros, passando a sua remuneração a ser de 922,47 euros mensais brutos; na última posição, o aumento face a 2023 será de 196,48 euros (para 1122,82 euros).

Os agentes municipais de 1.ª começam por receber 1017,55 euros, mais 175,77 euros do que agora, e, quando chegam ao último escalão, o salário sobe 231,58 euros.

Os agentes graduados principais nos últimos escalões são os que terão o incremento maior, superior a 280 euros.

O diploma prevê ainda que os polícias municipais mantenham os pontos acumulados na avaliação de desempenho para progressões futuras e a possibilidade de beneficiarem do acelerador de progressões, desde que preencham os requisitos exigidos (terem sido abrangidos pelos dois períodos de congelamento mais recentes e seis pontos na avaliação de desempenho).

Especialistas do INE e das Finanças com reforço

Também os cerca de 500 trabalhadores integrados nas carreiras especiais de técnico superior especialista em orçamento e finanças e em estatística, criadas em 2015, terão um aumento extraordinário com efeitos retroactivos.

Estes trabalhadores do Instituto Nacional de Estatística e do Ministério das Finanças receberão mais 52,64 euros brutos mensais com efeitos desde Janeiro de 2023.

A medida decorre das alterações na carreira técnica superior feitas nos últimos anos e que só agora foram transpostas para estas carreiras especiais.

Na introdução do Decreto-lei 110-A/2023, o Governo reconhece “como necessário que as valorizações remuneratórias efectuadas na carreira geral de técnico superior tenham idêntica tradução, ainda em 2023, nas carreiras especiais de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças e de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística”.

Além deste aumento retroactivo, estes técnicos também irão beneficiar das alterações feitas recentemente na carreira de técnico superior, nomeadamente a redução do número de posições remuneratórias de 14 para 12 e o aumento dos salários dos trabalhadores colocados nas primeiras posições.