O Presidente da República promulgou na sexta-feira o diploma que regula a atribuição do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária. Mas não sem deixar um recado a quem vai governar o país. Marcelo Rebelo de Sousa alertou “para a justa insatisfação” que se gerou noutras forças de segurança e deixou um apelo para que o próximo governo também compense esses elementos.

Aprovado em Conselho de Ministros, a 29 de Novembro, a criação deste suplemento de missão foi de imediato criticado por outras forças de segurança por não terem sido abrangidas por um mecanismo semelhante, levando à criação de uma petição online que já recolheu 18 mil assinaturas.

No texto que acompanha o anúncio da promulgação do diploma – que entretanto já foi publicado em Diário da República – o Presidente da República faz eco desse descontentamento devido “à invocada discrepância e disparidade de valores a auferir por uns, quando comparados com outros”.

“O Presidente da República chama assim a atenção do Governo que venha a entrar em plenas funções após as próximas eleições legislativas, para a justa insatisfação destas outras entidades e para a imperiosidade e urgência de medidas que dêem sequência ao trabalho já em curso no actual Executivo e possam também compensar os membros dessas Forças pelos esforços, sacrifícios e riscos que enfrentam no exercício das respectivas funções, o que é particularmente patente em situações de actuação conjunta, como nas de controlo de fronteiras”, apelou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente promulgou também o diploma do Governo que procede à valorização remuneratória da Polícia Municipal (além de outros).

Um dia depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros, o Ministério da Justiça publicou uma nota no site dando conta do impacto da atribuição do suplemento de missão aos trabalhadores da PJ, pelo exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade.

O suplemento será pago em 14 meses e o seu valor mensal tem como referência a remuneração base mensal do director nacional da PJ e “calculado em função das condições específicas associadas às respectivas carreiras e funções”.

“Por exemplo, os trabalhadores da carreira de investigação criminal passarão a auferir um valor mensal de 996,94 euros de suplemento de missão”, lê-se na nota do ministério da Justiça, que refere que no caso da carreira de especialista de polícia científica “o valor mensal varia entre os 797,55 euros e os 864,02 euros”.

Os sindicatos da PSP e associações da GNR já prometeram protestar a partir de Janeiro para exigir aumentos no subsídio de missão e ameaçaram com iniciativas junto dos governantes no terreno, acções que poderão estender-se à campanha eleitoral.