O Ministério Público abriu um inquérito relacionado com os benefícios fiscais atribuídos à casa do líder do PSD, Luís Montenegro, em Espinho. A notícia foi avançada pela RTP e confirmada pelo PÚBLICO. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a investigação teve origem numa denúncia anónima. “O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Acção Penal Regional do Porto, encontra-se sujeito a segredo de justiça e não tem arguidos constituídos”, revela a mesma fonte de informação. O presidente social-democrata reagiu notando desconhecer o teor da denúncia.

Em causa está uma obra que foi licenciada como sendo de reabilitação mas que alegadamente consistiu numa nova construção, uma moradia de luxo com seis pisos perto da Praia Azul cujo valor o dirigente social-democrata não comunicou, de acordo com o Expresso, ao Tribunal Constitucional nas declarações de rendimentos e património que entregou até 2022, não tendo também explicado nesta sede donde veio o dinheiro para a pagar.

Acabou por responder a esta publicação que usou "poupanças familiares oriundas dos rendimentos (predominantemente originados por rendimentos de trabalho) obtidos e totalmente declarados legal e fiscalmente nos últimos 25 anos”. E que o valor patrimonial tributável da casa, com mais de 800 metros quadrados de área bruta e construção e oito casas de banho, foi fixado pela Autoridade Tributária em 574.800 euros.

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Graças à empreitada ter sido considerada como sendo de reabilitação, e não obra nova, Luís Montenegro terá poupado cerca de cem mil euros em IVA. O pedido do social-democrata nesse sentido foi feito à autarquia numa altura em que estava à frente da Câmara de Espinho um amigo do actual líder do PSD, Pinto Moreira, mas foi despachado favoravelmente já no tempo do seu sucessor, o socialista Miguel Reis. Ambos os autarcas foram acusados pelo Ministério Público no Verão passado de crimes económico-financeiros, sendo imputado a Pinto Moreira, que entretanto se tinha tornado deputado, o recebimento de 50 mil euros para favorecer um empreendimento do grupo Pessegueiro.

Em reacção, o líder do PSD diz que não conhece "o teor da denúncia anónima" que levou à abertura da investigação. Num comunicado enviado às redacções, Luís Montenegro elogia o trabalho do MP e assegura que a sua prestação política não será condicionada por isto. "Não conheço o teor da denúncia anónima, mas no pressuposto de se relacionar com a fiscalidade associada à construção da minha casa, será uma excelente oportunidade para que esse assunto se encerre definitivamente", afirma.

Montenegro assegura que não praticou "nenhum acto ética ou legalmente desadequado" e que tem "todo o interesse em que o assunto seja apreciado". E acrescenta que não se deixará "condicionar cívica e politicamente" por esta investigação. "Continuarei a apresentar aos portugueses a alternativa ambiciosa que Portugal precisa. Sempre fui, sou e serei um cidadão completamente livre", conclui.

O social-democrata elogia ainda a actuação do MP perante a denuncia que recebeu: "Não poderia o MP não abrir o inquérito: e em boa hora o faz! Não tive nenhum tratamento diferente de qualquer outro cidadão na mesma situação."

Notícia actualizada com a reacção de Luís Montenegro