O Presidente da República avisou esta quinta-feira que não se devem abrir "contenciosos que não sejam verdadeiramente essenciais ou imprescindíveis" sobre o Plano de Recuperação e Resiliência com Bruxelas e considerou que as contas certas tornaram-se consensuais a nível político.

Num discurso no encerramento do encontro anual do Conselho da Diáspora Portuguesa, que decorreu esta quinta-feira no Palácio da Cidadela em Cascais, Marcelo Rebelo de Sousa fez um balanço nacional e internacional do ano de 2023 e projectou os desafios do próximo ano.

A nível nacional, o chefe de Estado avisou que é fundamental "manter o ritmo de recuperação" da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) registado nos "últimos seis meses", mas também "multiplicá-lo" e "acelerá-lo", "até porque chegaram novos desembolsos".

"O tempo urge e todo o bom senso em não querer reabrir processos que não têm sucesso a nível europeu e podem retardar aquilo que convinha não retardar mais é de extrema prudência", advertiu.

Marcelo Rebelo de Sousa avisou que os processos de alargamento da União Europeia, "por muito lentos que sejam, já estão em curso", o que dá "argumentos às instituições europeias para uma perspectiva diferente sobre os fundos que não sejam aqueles já previstos até 2026, 2027, 2030".

"Será outro mundo e é nesse mundo que se tem de começar a trabalhar", sustentou, reforçando que é "fundamental que haja a noção de estabilidade orçamental, para dentro e para fora, e de capacidade de execução dos fundos europeus".

"E de não abertura de contenciosos que não sejam verdadeiramente essenciais ou imprescindíveis, de definição de prioridades em matérias que, pela própria lógica dos seus processos, demoram a decidir", referiu, acrescentando que "tudo é uma corrida contra o tempo".

Neste contexto, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que, no período até ao final do seu mandato, que termina em 2026, o papel do Presidente da República vai ser o de, "olhando para a realidade político-partidária e governamental, tudo fazer para que esses dados que são estruturais, prevaleçam sobre dados minimamente conjunturais".

Neste discurso, o chefe de Estado considerou que, em 2023, esperava-se que, a nível nacional, se garantisse "a manutenção da solidez das contas públicas", considerando que são hoje em dia "um dado adquirido".

"Não era há 10, 20, 30 anos. Hoje é um dado adquirido. Estabeleceu-se um consenso implícito, muito raro e até para muitos inesperado, quanto a este ponto nuclear da nossa política financeira", referiu.

Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que está hoje "adquirida a importância das contas certas, da contenção do desemprego, do crescimento urgente pela qualificação das pessoas, pelo investimento, pelas exportações e pela sua diversificação".

"Isto é consensual: não foi noutras fases da economia portuguesa. Defendia-se o crescimento por outras vias, e esta via passa muito pela sustentabilidade que falaram aqui hoje, pela ciência, pela tecnologia, pela inovação, por tudo aquilo que tem a ver com o global", disse.

Para o Presidente da República, no plano da política interna, "haver certos consensos de regime" aquieta o país.

Assegurar compromisso com NATO e UE até ao fim do mandato

Marcelo defendeu ainda que Portugal deve manter o seu empenho junto da NATO e da UE e não perder a "posição pioneira" no clima e migrações, comprometendo-se a assegurá-lo até ao fim do seu mandato, período em que se concentrará em garantir que os "dados que são estruturais prevalecem sobre dados minimamente conjunturais".

Neste aspecto, o chefe de Estado abordou em particular a política externa e de defesa de Portugal, considerando que "é mais fácil" para o chefe de Estado manter a sua continuidade, uma vez que o país tem uma "estabilidade que não depende de chefes de Estado ou de Governo".

"Mesmo com governos que tinham na sua base de apoio forças com dúvidas ou críticas ou afastamento relativamente a pontos fundamentais na política externa, ela nunca deixou de ser prosseguida", referiu.

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "vale a pena reafirmar o óbvio", começando por destacar a sensibilidade de Portugal para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que está a "passar por uma enorme mudança".

"É a transição do período do imediato pós-independência para uma diversificação de forças económicas, sociais e políticas com relacionamento de outras comunidades e de outros países vizinhos com a CPLP, reconhecendo a sua importância e querendo desempenhar aí um papel", disse.

O chefe de Estado destacou também "o empenho" de Portugal na União Europeia, na NATO "e, em geral nas relações transatlânticas", assim como o seu "empenho no universo ibero-americano", não esquecendo "outras latitudes e longitudes, ou pelo menos outros diálogos".

A par deste compromisso de Portugal em organizações internacionais, Marcelo Rebelo de Sousa salientou também o "papel pioneiro" que o país tem tido "como plataforma entre continentes, no clima, nos oceanos, nas migrações, nos valores e princípios de direito internacional, nas organizações internacionais ou no seu papel futuro".

"Tudo isso é uma marca nossa e não a podemos perder", advertiu.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou que aqueles que, "formal ou informalmente, têm influência no mundo" ou que poderão "vir a ter num futuro próximo, são essenciais para potenciar a política externa e política de segurança nacional".