Portugal comprometeu-se a alargar a rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI) em mais 7000 lugares, 5500 dos quais em unidades de internamento, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com um prazo para a execução desses investimentos até ao final de 2025, o Governo avança, para já, com um anúncio mais modesto: a criação de 561 lugares nas várias valências de internamento.

Este alargamento, anunciado em comunicado pelo Ministério da Saúde, foi oficializado por um despacho conjunto das Finanças, Segurança Social e Saúde, que entra em vigor esta quarta-feira e que “autoriza o Instituto da Segurança Social e a Administração Central do Sistema de Saúde a assumir os compromissos plurianuais para o triénio 2023-2025” que levarão à concretização daquele aumento de vagas, refere-se no comunicado.

Segundo o mesmo documento, os 561 novos lugares serão distribuídos por mais 154 vagas em unidades de convalescença, 159 em unidades de média duração e reabilitação e 248 em unidades de longa duração e manutenção. Feitas as contas, estes lugares permitirão fazer crescer a capacidade de internamento na rede acima dos 10 mil lugares — eram 9662 no final de Outubro, acrescido de 6333 respostas domiciliárias e em ambulatório, acrescenta o ministério.

A concretização deste crescimento será feita através de “novos contratos-programa e de adendas que constituem alargamentos aos contratos em execução”, esclarece ainda o ministério sob a alçada de Manuel Pizarro.

De acordo com o despacho publicado esta terça-feira em Diário da República, entre as novas vagas criadas, 120 estarão na Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira, 60 em Riba de Ave (Vila Nova de Famalicão) e 36 na Cruz Vermelha da Maia. Já o alargamento será visível um pouco por todo o país, com o aumento mais expressivo a acontecer nas Residências Montepio, em Entrecampos (Lisboa), onde passam a existir mais 23 vagas, a juntar às 20 anteriores, em Ferreira do Alentejo (mais 16 lugares) e em Tomar (mais 15 lugares). ​

A expectativa é que as vagas acrescidas à rede possam estar a funcionar já no início do próximo ano. Para efeitos do PRR, contudo, a rede ainda terá de crescer muito mais e o ministério garante que é isso que pretende.

“Considerando que a execução dos investimentos apoiados pelo PRR estará em curso até ao final de 2025, importa continuar a alargar a RNCCI para responder às necessidades da população, permitindo a entrada em funcionamento de novas unidades e possibilitando o alargamento de respostas já existentes, garantindo a qualidade e sustentabilidade destas respostas”, refere-se no comunicado.

Em Junho, o Governo anunciara um reforço de 40% do financiamento destinado ao reforço de lugares de internamento na RNCCI e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos, precisamente ao abrigo do PRR.

A falta de capacidade de resposta da RNCCI face à procura é uma realidade que tem levado a diversas queixas. No início deste ano, estimava-se que havia mais de 1500 pessoas à espera de uma vaga na rede. Agora, o ministério frisa, no comunicado desta quarta-feira, que o alargamento anunciado é “necessário”, e permitirá “responder aos desafios demográficos do país”.

Segundo dados do Eurostat, Portugal é o país da União Europeia (UE) que está a envelhecer mais rapidamente e estima-se que em 2050 seja mesmo o país mais envelhecido da UE.

No final de Novembro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelava que a esperança média de vida no país tinha aumentado ligeiramente, quando comparada com o triénio 2020-2022, situando-se nos 84,76 anos. Ou seja, após os 65 anos os portugueses poderiam esperar viver ainda mais 19,75 anos, em média, com a habitual diferença entre homens e mulheres — eles teriam mais 17,76 anos de vida e elas mais 20,98 anos.

Contudo, apesar do aumento consistente da esperança média de vida no país, isto não significa que os mais velhos dos portugueses vivam esses anos com mais saúde. Os dados do INE dão conta de que, sobretudo depois da pandemia, aumentou o número de pessoas que se mostram incapazes de realizar sem limitações algumas tarefas diárias, por problemas de saúde. Em 2021, este grupo representava quase 35% da população e, apesar de esse valor ter baixado quase um ponto percentual em 2022, Portugal continua a liderar a lista (negativa) relacionada com este indicador na União Europeia.