Como funciona o processo de destituição nos EUA?
Depois de Donald Trump ter sido o primeiro Presidente dos EUA a ser alvo de dois processos de destituição, Joe Biden vê-se agora no centro de uma investigação na Câmara dos Representantes.
O que é um processo de destituição?
É um mecanismo através do qual o Congresso dos EUA (o poder legislativo) pode destituir dos respectivos cargos altos-representantes do poder executivo (incluindo o Presidente e o vice-presidente dos EUA) e juízes federais (incluindo os juízes do Supremo Tribunal norte-americano).
Que tipo de crimes pode levar à destituição?
A definição é vaga e o processo não tem nenhuma intervenção directa do sistema judicial, não sendo necessário fazer-se prova de acusações da mesma forma que isso acontece num processo-crime, por exemplo.
Segundo a Constituição dos EUA, têm de estar em causa "crimes graves e contravenções", uma fasquia que fica ao critério da interpretação dos membros da Câmara dos Representantes e do Senado. Em termos gerais, o alvo de um processo de destituição será acusado de uma qualquer forma de abuso de poder no exercício de funções.
Destituição e impeachment são a mesma coisa?
Em rigor, não. Aquilo a que nos EUA se chama o impeachment é, na verdade, um acto de impugnação — ou seja, é uma acusação aprovada por uma maioria simples na Câmara dos Representantes contra um Presidente dos EUA, por "crimes graves e contravenções".
O efectivo afastamento de um Presidente — a destituição — só acontece se a acusação que é aprovada na Câmara dos Representantes for depois validada por uma votação de dois terços no Senado.
Ainda que o processo não seja judicial, e sim única e exclusivamente político, vale a pena recorrer aos termos do sistema judicial para uma melhor compreensão: a Câmara dos Representantes funciona como uma polícia de investigação e o Ministério Público, deduzindo uma acusação; e o Senado funciona como o tribunal onde o réu — o alvo do processo de destituição — é julgado.
É um processo comum nos EUA?
Até finais do século XX foi um acontecimento raro, principalmente no que toca aos presidentes dos EUA.
Nos 208 anos entre 1789 e 1997, apenas um Presidente foi impugnado: Andrew Johnson (1868), que viria a ser ilibado no Senado.
Nos últimos 25 anos, o Congresso impugnou (e depois ilibou) dois Presidentes, e prepara-se para acusar um terceiro: Bill Clinton (1998), Donald Trump (2019 e 2021) e Joe Biden (possivelmente em 2024).
Sendo um processo exclusivamente político, é muito difícil que um Presidente seja condenado no Senado por um número suficiente de senadores do seu partido — e isso não será diferente no caso de Biden.
Com uma votação mínima de 67 votos em 100 no Senado para uma efectiva destituição — e numa altura em que o Partido Democrata está em maioria, com 51 lugares —, é seguro afirmar que Biden não será afastado da Casa Branca antes do fim do seu mandato, pelo menos como consequência de um eventual processo de destituição.
