O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira que vai analisar, até Junho de 2024, uma queixa de um apoiante de Donald Trump condenado por ter participado na invasão do Capitólio. Joseph Fischer, condenado por obstrução de um acto do Congresso, alega que foi acusado ao abrigo de uma lei que não se devia aplicar ao seu caso, nem ao de centenas de outras pessoas — incluindo ao ex-Presidente dos EUA.

Em causa está uma acusação central nos processos que levaram à condenação de centenas de apoiantes de Trump desde Janeiro de 2021, e que está na base de duas das quatro acusações deduzidas pelo Departamento de Justiça contra o ex-Presidente dos EUA.

Para obterem sentenças relativamente pesadas para muitos dos apoiantes de Trump, os procuradores do Departamento de Justiça recorreram a uma lei, aprovada há duas décadas, que tinha como objectivo punir os executivos de grandes empresas que destruíssem documentos incriminatórios.

Segundo os procuradores dos processos da invasão do Capitólio, esse crime de obstrução — que pune “qualquer acção com respeito a um documento, registo ou outro objecto” — foi cometido pelos apoiantes de Trump a 6 de Janeiro de 2021, ao obstruírem um acto oficial do Congresso dos EUA.

No recurso para o Supremo, os advogados de Fischer dizem que a lei de 2002 não se aplica ao caso do seu cliente, não só por se referir apenas a “documentos, registos ou outros objectos”, mas também por exigir uma prova de intenção — o que, segundo os advogados, não se aplica ao caso de Fischer, que estaria convencido de que Trump vencera a eleição de 2020.

O facto de os juízes terem decidido analisar este caso indica que a acusação do Departamento de Justiça contra Trump pode ser afectada de forma significativa.

Com o início do julgamento marcado para 4 de Março de 2024, uma decisão do Supremo após essa data pode anular uma eventual condenação de Trump por obstrução, bem como as sentenças já aplicadas aos seus apoiantes pelo mesmo crime.

Se a decisão for anunciada antes do julgamento, o Departamento de Justiça poderá ter de deixar cair duas das quatro acusações contra Trump, com óbvias consequências para a sentença final.