Os contratos entre o Governo e as universidades e politécnicos para o financiamento do ensino superior tinham validade até ao final do mês passado e a negociação da sua renovação para os próximos quatro anos foi interrompida pela demissão do primeiro-ministro. A solução encontrada pela tutela por mais um ano foi manter os acordos nos termos fixados em 2019, deixando uma decisão nas mãos do próximo executivo.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) “decidiu prorrogar apenas por um ano o contrato de legislatura” em vigor, informa ao PÚBLICO fonte da tutela. Mantêm-se “os mesmos termos em que se encontra celebrado”, desde 2019 – ainda na legislatura que foi interrompida pelo chumbo do Orçamento do Estado para 2022.

A intenção, informa ainda o gabinete da ministra Elvira Fortunato, foi “garantir a continuidade da estabilidade do funcionamento das instituições de ensino superior até à plena entrada em funções do próximo Governo”. “A sua cessação ou renovação para além dessa data deverá ser decidida pelo próximo Governo”, acrescenta a mesma fonte.

A assinatura de um contrato de legislatura, que garantia às instituições do sector um quadro de previsibilidade para o financiamento, foi uma das inovações do primeiro Governo de António Costa no ensino superior. O MCTES estava a negociar uma proposta para a renovação do acordo para o período 2024 a 2027 junto do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

Após a apresentação do pedido de demissão primeiro-ministro, “entendeu-se adequado suspender esse processo, dado que a tomada de decisões sobre um contrato de legislatura que abrangeria um período de quatro anos não se enquadraria dentro dos poderes permitidos a um Governo em período de gestão”, justifica a tutela.

O MCTES também garante que uma nova fórmula de financiamento do ensino superior, apresentada no Verão, vai avançar, mesmo no actual contexto político. As dotações de verbas públicas para universidades e politécnicos já estavam inscritas no Orçamento do Estado para 2024 respeitando os novos critérios. O Governo prevê para “breve” a publicação da portaria relativa à fórmula de distribuição, considerando este “um acto de gestão”.

No final da semana passada, foram assinados novos contratos-programa com as universidades dos Açores e da Madeira, que compensam as instituições pelos custos da insularidade e adicionam incentivos em funções de objectivos de investigação e ensino, uma solução prevista no novo modelo de financiamento do ensino superior.

O novo modelo de financiamento prevê que fundos regionais geridos pelas regiões autónomas ou pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), mas também verbas das autarquias e até mesmo de instituições privadas passem a pagar o funcionamento das instituições de ensino superior, através de uma nova figura jurídica, os contratos-programa de desenvolvimento.