O Supremo Tribunal do estado norte-americano do Texas anulou esta segunda-feira, 11 de Dezembro, a decisão de um tribunal de primeira instância que permitia a uma grávida de 21 semanas interromper a gravidez por razões médicas.

A decisão surgiu poucas horas depois de os advogados de defesa terem anunciado que Kate Cox, de 31 anos, tinha deixado o Texas para receber os cuidados de que precisa. Cox é a primeira mulher a pedir a um juiz para fazer um aborto desde que é proibido no Texas.

Os advogados do Centro para os Direitos Reprodutivos, que representa Cox, afirmaram que a mulher recebeu "ofertas para a ajudar a aceder ao aborto noutros locais, do Kansas ao Colorado e ao Canadá", de acordo com um comunicado.

Kate Cox foi diagnosticada com uma gravidez inviável, já que o feto tem trissomia do cromossoma 18 — uma doença fatal. Segundo a denúncia entregue ao tribunal estadual e partilhada pelo jornal The Guardian, isto quer dizer que a probabilidade de o bebé sobreviver até ao nascimento ou até pouco tempo depois é muito baixa.

Em tribunal, o casal de Dallas argumentou que queria desesperadamente ter o bebé, mas os médicos avisaram que o feto não era viável e representava um risco para a saúde e a fertilidade da mãe.

Na quinta-feira passada, Cox tinha obtido uma vitória quando um juiz classificou o caso ao abrigo das excepções permitidas pela lei que proíbe a interrupção voluntária da gravidez no Texas, estado predominantemente conservador.

Mas o procurador do estado, o republicano Ken Paxton, recorreu ao Supremo Tribunal do Texas, que na sexta-feira à noite suspendeu temporariamente a decisão do juiz, dando agora razão ao procurador-geral.

Paxton também enviou uma carta aos três hospitais de Houston onde a médica da mulher poderia realizar o aborto, avisando que ia processar qualquer médico ou estabelecimento de saúde envolvido no procedimento.

A directora do Centro para os Direitos Reprodutivos, Nancy Northup, afirmou que a saúde de Cox, mãe de dois filhos, "está em jogo", com idas recorrentes às urgências, e "não podia esperar mais", de acordo com um comunicado.

"É por isso que juízes e políticos não devem tomar decisões sobre os cuidados médicos de grávidas: não são médicos", sublinhou.

O Texas aprovou as leis antiaborto mais restritivas dos Estados Unidos, mesmo antes de Junho de 2022, quando foi anulado o acórdão Roe v. Wade, que protegia constitucionalmente a interrupção voluntária da gravidez no país.

Em Setembro de 2021, entrou em vigor no Texas uma lei que proíbe o aborto se for detectada actividade cardíaca no feto, algo que acontece às seis semanas de gestação, quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas.

No início deste mês, o Supremo Tribunal do Texas aceitou um caso semelhante, envolvendo 20 mulheres que processaram o estado com o argumento de que as leis são vagas em relação a excepções médicas relacionadas com gravidezes perigosas para a saúde da mulher.