Depois de ouvir os partidos representados no parlamento dos Açores, o Presidente da República convocou uma reunião do Conselho de Estado. Tudo indica que, na sequência do encontro que terá lugar esta segunda-feira, o chefe de Estado decidirá pela dissolução da assembleia legislativa daquele arquipélago e convocação de eleições antecipadas. A crise política que se vive actualmente nos Açores teve início em Março, após o deputado único da Iniciativa Liberal e o deputado independente (ex-Chega) romperem os acordos de incidência parlamentar firmados após as últimas eleições regionais. Mas antes disso, em 2021, já a política açoriana atravessava um período de instabilidade.

As tensões no parlamento açoriano remontam ao final de 2021, quando, em Novembro, o Chega-Açores disse querer rever o acordo que tinha assinado com os três partidos que integram o executivo (PSD/CDS/PPM) porque considerava o acordo de incidência parlamentar assinado no ano anterior demasiado vago. Na época, a aprovação do Orçamento para 2022 estava em risco, mas José Manuel Bolieiro conseguiu levar a sua avante e garantir a aprovação das contas para o ano passado.

Mas a turbulência agravou-se. Em Março deste ano, o deputado único da IL, Nuno Barata, rompeu o acordo de incidência parlamentar estabelecido com o PSD para apoiar o governo de coligação existente. Seguiu-se o independente Carlos Furtado (antigo deputado do Chega), que renunciou ao acordo estabelecido com os partidos que integram o governo de coligação. O actual executivo perdeu, assim, o apoio parlamentar maioritário que inicialmente tinha.

Na hora de votar o Orçamento dos Açores para 2024, a 23 de Novembro, a proposta apresentada pelo executivo de José Manuel Bolieiro foi chumbada com votos contra do PS, Bloco de Esquerda e IL e as abstenções do Chega e do PAN. Apenas os partidos que formam o governo regional (PSD, CDS e PPM) e o deputado independente Carlos Furtado votaram a favor.

Perante o chumbo do Orçamento inicialmente apresentado – e de acordo com a lei de enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores – o governo regional deveria apresentar uma segunda proposta de orçamento à Assembleia Legislativa.

Inicialmente, Bolieiro ponderou esta hipótese e disse mesmo que iria fazê-lo, afirmando que iria “intensificar” o diálogo, sobretudo com os partidos “disponíveis para participar na solução”, referindo-se ao Chega e ao PAN. Mas, face à indisponibilidade de “partidos decisivos” para votar favoravelmente uma nova proposta orçamental, José Manuel Bolieiro considerou ser “inútil” fazê-lo.

Na sequência do chumbo do Orçamento, o Presidente da República ouviu no dia 30 de Novembro os partidos com representação no parlamento dos Açores sobre a situação política da região. No comunicado divulgado no site da Presidência lê-se que os partidos foram ouvidos “sobre a matéria constante do disposto na alínea j) do artigo 133.º da Constituição da República Portuguesa”, que diz respeito à dissolução das assembleias legislativas das regiões autónomas.

Para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, além de ouvir os partidos, o Presidente da República também tem de auscultar o Conselho de Estado. Tendo convocado uma reunião deste órgão para esta segunda-feira às 15h30, em Belém, tudo indica que, depois da reunião, Marcelo Rebelo de Sousa irá dissolver a assembleia açoriana e convocar eleições antecipadas, cenário com o qual José Manuel Bolieiro concorda.

“Tendo em conta que haveria uma rejeição de uma segunda proposta de Plano e Orçamento [para 2024], não é bom a região alongar-se muito tempo sem Plano e Orçamento... Queremos o mais rapidamente possível o Orçamento regional aprovado, daí fazer a defesa da marcação de eleições antecipadas para 4 de Fevereiro”, afirmou o líder do executivo regional à Lusa.

Já com eleições antecipadas no horizonte, o conselho regional do PSD-Açores aprovou no passado sábado uma coligação com o CDS-PP e o PPM e designou Bolieiro, actual líder do Governo dos Açores, cabeça de lista nas próximas eleições regionais. com Lusa