Os animais de companhia oficialmente registados em Portugal já ultrapassam os quatro milhões. E, ao contrário do que sucedia no passado, o número de cães já não supera o de gatos. E se até aqui alterar qualquer dado do registo implicava uma ida ao veterinário, isso vai mudar até ao Natal. Várias das funcionalidades desta base de dados vão passar a estar acessíveis aos donos dos animais nela registados, foi anunciado esta terça-feira numa conferência dedicada ao bem-estar animal promovida pelo Instituto da Conservação da Natureza.

O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) registava esta semana 4,19 milhões de bichos distribuídos por 2,26 milhões de titulares, o que dá uma média de 1,76 animais por tutor. E se alguns destes animais poderão já ter morrido sem que os seus donos tenham dado baixa deles no sistema, também é verdade que ainda existem muitos bichos por registar. O microchip é neste momento obrigatório tanto para cães como para gatos e ainda furões. E facultativo para as restantes espécies, de animais exóticos a coelhos.

Quem quiser adoptar um animal que esteja num canil ou mesmo ficar com o bicho que pertencia a um amigo já pode preencher online todos os formulários necessários. E se algumas funcionalidades do sistema continuam a estar reservadas ao veterinário, como a inscrição da vacinação, o dono fica agora com a vida facilitada não só no que concerne à transmissão da titularidade do animal mas também no caso de precisar de alterar o local de residência ou de registar o seu desaparecimento ou a sua morte. Criado para smartphones, o chamado SIAC Titulares será accionável através da chave móvel digital. E embora o tutor não possa registar a toma da vacina, passa a poder verificar se o veterinário a anotou devidamente no sistema.

As associações que recolhem animais de rua aguardam com expectativa a entrada em funcionamento de um instrumento que poderá facilitar-lhes bastante a vida, nomeadamente a entrega de bichos para adopção. E que poderá ainda, num futuro próximo, servir para fazer chegar aos aderentes do sistema mensagens relacionadas, por exemplo, com determinada campanha de vacinação em determinada zona do país. Ou com o surgimento de determinada patologia animal numa região.

O presidente da Animalife, Rodrigo Livreiro, gostava de ver ainda outras funcionalidades a operar, nomeadamente um campo onde o dono pudesse deixar inscrito o nome do novo tutor legal do animal em caso de morte.

Na mesma conferência, o presidente do Instituto da Conservação da Natureza revelou que desde que a tutela dos animais de companhia passou para este organismo, há três anos – antes pertencia à Direcção-Geral de Veterinária – foram distribuídos apoios e feitos investimentos na área no valor de 30 milhões de euros. “Não se trata de despejar dinheiro em cima dos problemas. Foram criados mais centros de acolhimento de animais e feitas mais esterilizações”, enumerou.

Embora não fossem o tema central deste encontro, que teve lugar em Lisboa, os maus tratos não foram esquecidos. A jurista Alexandra Reis Moreira criticou o carácter disperso da legislação portuguesa no que concerne à protecção dos animais, o que dificulta a vida aos magistrados encarregados dos respectivos processos judiciais.

“É altamente preocupante que, entre 2019 e 2022, 80% dos inquéritos abertos por maus tratos tenham sido arquivados pelo próprio Ministério Público”, assinalou, recordando que já este ano Espanha alargou a tutela penal aos crimes praticados contra qualquer animal vertebrado, enquanto em Portugal pontapear um cavalo ou um burro é um acto que continua a poder ser praticado impunemente, a não ser que dele resulte a morte ou graves lesões para a vítima.