Nova Zelândia anula lei que proibia venda de tabaco a quem nasceu depois de 2009
A lei entraria em vigor a partir de Julho de 2024, mas a proposta foi rejeitada pelo novo Governo, que procura receitas para baixar os impostos.
O novo Governo da Nova Zelândia anunciou que vai anular a lei que proibia a venda de tabaco aos mais jovens, de forma a garantir financiamento para baixar os impostos.
Em 2022, durante o Governo de Jacinda Ardern, o país declarou que todos os jovens que nasceram depois de Janeiro de 2009 estariam proibidos de comprar cigarros de forma legal durante toda a vida. A medida, que entraria em vigor a partir de Julho de 2024, tinha como objectivo reduzir o consumo de tabaco entre as gerações mais novas e fazer com que, até 2025, a Nova Zelândia fosse um país “livre de fumo”.
A redução do tabagismo incluía também uma diminuição da quantidade legal de nicotina no tabaco e locais de venda, que passariam de 6000 para 600 em todo o país, escreve o Guardian. Desta forma, a medida poderia poupar milhares de milhões de euros ao sistema nacional de saúde do país, mas, por outro lado, significaria uma redução das vendas cuja receita reverte a favor do Governo de coligação conservador que procura financiamento para diminuir a carga fiscal.
Assim, os partidos Nacional (centro-direita), New Zealand First (populista) e ACT (liberal), que estão no poder desde 14 de Outubro, decidiram revogar as medidas da lei de 2022, incluindo a redução de nicotina e pontos de venda de tabaco.
Segundo o diário britânico, o primeiro-ministro do país, Christopher Luxon, garantiu que o Governo vai continuar a reduzir os níveis de tabagismo na Nova Zelândia, mas defendeu que a lei não seria uma solução, uma vez que iria provocar o surgimento de um mercado negro de tabaco. Nicola Willis, ministra das Finanças, acrescentou que a coligação precisa de financiamento para diminuir os impostos e que a redução do número de lojas que poderiam vender tabaco iria diminuir as receitas para o Governo.
Para as autoridades de saúde pública, o boicote da lei antitabaco pode causar até 5000 mortes por ano. “É uma grande perda para a saúde pública e uma enorme vitória para a indústria do tabaco — cujos lucros serão aumentados à custa das vidas dos Kiwis [neozelandeses]”, afirmou Lisa Te, professora e presidente da organização Health Coalition Aotearoa, citada pelo mesmo jornal.
Segundo a docente, além de diminuir a taxa de mortalidade em 22% para as mulheres e 9% para os homens, a lei pouparia 1,3 mil milhões de dólares (7,2 mil milhões de euros) durante 20 anos ao SNS da Nova Zelândia.
Comentários
Últimas publicações
Tópicos disponíveis
Escolha um dos seguintes tópicos para criar um grupo no Fórum Público.
Tópicos