O Tribunal da Relação de Seul, onde são decididos recursos dos tribunais inferiores da região da capital da Coreia do Sul, condenou o Governo do Japão a pagar 200 milhões de wons (140 mil euros) a 16 mulheres sul-coreanas que foram forçadas a trabalhar como escravas sexuais para o Exército japonês antes e durante a II Guerra Mundial.

A decisão, conhecida nesta sexta-feira, anula uma outra decisão de um tribunal distrital de Seul, de Abril de 2021, que considerou o caso encerrado devido à doutrina da imunidade jurisdicional dos Estados — o princípio segundo o qual um Estado soberano não pode ser sujeito à jurisdição dos tribunais de um Estado estrangeiro.

Segundo o Tribunal da Relação de Seul, o processo em causa está debaixo da jurisdição da Coreia do Sul porque as queixosas viviam no país e exigiam ser compensadas por crimes previstos no Código Penal sul-coreano.

Entre o início da década de 1930 e o fim da II Guerra Mundial, em 1945, o Japão terá forçado 200 mil mulheres a serem usadas como escravas sexuais pelos soldados japoneses — no Japão, mas também nos países e territórios ocupados na altura pelos japoneses, incluindo a península da Coreia.

Depois de um acordo celebrado em 1965 para a normalização das relações diplomáticas entre os dois países, o Japão recusou-se sempre a aceitar, nos termos exigidos pelas antigas escravas sexuais, qualquer iniciativa política ou judicial da Coreia do Sul para apresentar um pedido de desculpas formal e para indemnizar as sobreviventes — conhecidas no Japão pelo eufemismo "mulheres de conforto".

Em 1993, o Japão emitiu um pedido de desculpas formal cujos termos seriam postos em causa, anos mais tarde, pelo antigo primeiro-ministro Shinzo Abe; e, em 2015, os dois lados assinaram um acordo — tido pelo Japão como "final e irrevogável" — que previa um pagamento de 7,5 milhões de euros às antigas escravas sexuais, e que acabaria por ruir poucos anos depois devido à falta de apoio popular nos dois países, principalmente na Coreia do Sul.

No início de 2021, duas acções judiciais movidas em Seul por dois grupos de sobreviventes sul-coreanas e familiares tiveram dois destinos diferentes: a primeira, decidida em Janeiro de 2021, obrigou o Japão a pagar uma indemnização individual às 12 queixosas; a segunda, conhecida em Abril do mesmo ano, foi rejeitada pelo mesmo tribunal (por juízes diferentes) e deu origem ao recurso decidido nesta sexta-feira pelo Tribunal da Relação de Seul.

Nenhuma das condenações será aceite pelo Governo japonês, que já veio a público criticar a decisão desta sexta-feira. Segundo a ministra dos Negócios Estrangeiros do Japão, Yoko Kamikawa, trata-se de uma decisão "totalmente inaceitável e extremamente lamentável", que mereceu a convocação do embaixador sul-coreano em Tóquio, Yun Duk-min, para um protesto oficial.

Apesar da reacção em Tóquio, é pouco provável que as relações entre os dois países voltem a sofrer de uma forma significativa com a ferida aberta das "mulheres de conforto", diz o diário japonês Asahi Shimbun.

Em causa, segundo o jornal, está um período de melhoria nas relações bilaterais promovido pelo novo Presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, que tem correspondência no Governo do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida.