A Iniciativa Liberal enviará perguntas ao primeiro-ministro para que este esclareça se sugeriu, ou não, ao Presidente da República que chamasse a Belém a procuradora-geral da República. Já o Chega pediu a Marcelo Rebelo de Sousa que divulgue as actas do Conselho de Estado em que o primeiro-ministro terá admitido tê-lo feito.

Esta terça-feira, na Assembleia da República, Rui Rocha, presidente da IL, informou os jornalistas de que enviará um conjunto de perguntas ao primeiro-ministro, António Costa, para que este esclareça se, na manhã da sua demissão, sugeriu a Marcelo Rebelo de Sousa que chamasse a procuradora-geral, Lucília Gago, a Belém. Em caso de a resposta de Costa ser afirmativa, a IL quer saber “qual o propósito” desse pedido.

“É um momento e uma oportunidade para o primeiro-ministro não fazer comentários, não fazer indirectas”, começou por dizer Rui Rocha. “Pode responder com clareza, sem se colocar atrás do sigilo do Conselho de Estado, que tem [utilizado] a favor do seu interesse”, acrescentou.

E prosseguiu, expandindo este segundo ponto: “O primeiro-ministro parece invocar o sigilo do Conselho de Estado, mas parece fazê-lo quando as versões que lá apresentam são desencontradas das que quer passar.” “Também terá assumido [no Conselho de Estado] que a sua intenção de se demitir já existia antes do parágrafo famoso da procuradora-geral da República”, acrescentou.

No entender de Rui Rocha, é preciso “preservar as instituições”, sendo esse um dos objectivos da IL para as eleições de Março. “Não aceitamos agora que António Costa esteja sucessivamente a tentar degradar as instituições, sejam elas a Justiça, a Presidência da República, seja a própria instituição governo [ou] a tentativa de interferência na Justiça”, disse.

“Sequência de mentiras”

A seguir a Rocha, André Ventura, líder do Chega, também falou aos jornalistas — mas, diferentemente dos liberais, pediu para que os esclarecimentos adicionais venham do Presidente da República, divulgando as actas do Conselho de Estado, ou da própria procuradora — que pode “prestar esclarecimentos sobre quem a convocou para ir a Belém”.

Ventura pediu a Marcelo para que, “excepcionalmente”, divulgue as actas do Conselho de Estado em que Costa terá dito que fez este pedido a Marcelo. “É um daqueles casos que justifica um regime excepcional para se entender a questão que houve no Conselho de Estado sobre esta matéria”, disse.

“A divulgação dessas actas do Conselho de Estado permite ao país compreender com firmeza e clareza os factos que levaram à demissão do primeiro-ministro e não esta sequência de mentiras em que António Costa quer enredar o país”, acrescentou.

As actas dos Conselhos de Estado são divulgadas 30 anos depois de o Presidente da República terminar o seu mandato, o que significa que o documento em questão apenas poderá ser tornado público em 2056.

Esta segunda-feira à noite, na Alemanha, António Costa rejeitou ter tido alguma conversa pública com o conselheiro de Estado António Lobo Xavier sobre ter sugerido a Marcelo que este falasse com a procuradora. O primeiro-ministro voltou a não confirmar ou desmentir que o tenha feito, reforçando apenas que no Conselho de Estado o “dever de confidencialidade impera sobre todos”.

As declarações de Costa surgiram na sequência das de Lobo Xavier, que, no domingo à noite, no programa Princípio da Incerteza, da CNN Portugal, disse que “o primeiro-ministro pediu ao Presidente da República para saber se de facto ele era um obstáculo à defesa dos arguidos”, o que levou Marcelo a pedir à procuradora para falarem no Palácio de Belém. Lobo Xavier frisou que Costa não revelou essa informação numa “conferência de imprensa” e frisou que o chefe do Governo a referiu “em local onde estavam mais pessoas do que o próprio”.

Em declarações aos jornalistas na quinta-feira, Marcelo sugeriu que António Costa já havia esclarecido esta questão, deixando no ar a ideia de que o primeiro-ministro tinha falado sobre ela publicamente. “Isso o primeiro-ministro já esclareceu, que ele pediu para eu pedir o encontro à procuradora-geral da República, mais do que isso não posso esclarecer”, disse Marcelo durante uma visita à Guiné-Bissau.

Dois dias depois, António Costa negou ter feito qualquer comentário público sobre o assunto. “Terão de perguntar ao senhor Presidente da República que comentário público terei feito, mas não me ocorre nenhum”, disse.