O presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) considerou esta segunda-feira que a proposta de Plano e Orçamento para 2024 "é boa para os Açores", assegurando que o executivo está disponível para "aceitar mais propostas" e "procurar ainda mais consensos".

"Na abertura do debate na generalidade da proposta de Plano e Orçamento para 2024 quero reafirmar a minha postura pessoal e a postura do Governo: estamos disponíveis para aceitar mais propostas, para procurar ainda mais consensos, como sempre estivemos e estamos no quadro parlamentar desta legislatura", disse esta segunda-feira José Manuel Bolieiro.

O chefe do executivo açoriano, que falava no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, no arranque da discussão do Plano e Orçamento da região para o próximo ano, referiu que, pela primeira vez, as propostas "também reflectem conteúdos de um pioneiro e histórico acordo de parceria com os parceiros sociais", firmado na comissão permanente de concertação social do Conselho Económico e Social dos Açores, "que veio concretizar um consenso alargado, resultado do diálogo, da negociação e da mediação social".

"Mas, também reflectem a assertividade do rumo iniciado neste mandato, que regista 28 meses de crescimento económico consecutivo nos Açores, 30 meses de crescimento do índice de consumo privado, regista o maior número de população empregada e o menor número de desempregados inscritos. Não é obra e graça que tenha caído do céu, é fruto do nosso trabalho. Nestas opções estratégicas é boa notícia a sua consistência", disse.

José Manuel Bolieiro garantiu ainda que a proposta "é boa para os Açores". "É boa para os açorianos, para cada pessoa, para as nossas famílias, para as nossas empresas, para as nossas instituições em geral, designadamente IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social], santas casas da Misericórdia, para as cooperativas, autarquias – municípios e freguesias", disse.

Para Bolieiro, a proposta de Orçamento "é previsível e de continuidade, em evolução, cumpre o programa do Governo, cumpre as orientações de médio prazo, documentos essenciais à legislatura". "Mas, ainda assim, este Orçamento para 2024 está melhor do que os seus anteriores", reforçou, argumentado que "já beneficia dos resultados das políticas públicas regionais" criadas e implementadas pelo actual executivo.

José Manuel Bolieiro sustentou, ainda, que as propostas "expressam o mandato que os açorianos quiseram que fosse de mudança, em resultado das eleições regionais de 2020".

Cordeiro fala em "desespero" para manter poder

O líder do PS-Açores acusou esta segunda-feira o Governo Regional dos Açores de estar "politicamente isolado" e "desesperado" para manter o poder, salientando que os fundos europeus não ficam "irremediavelmente prejudicados" em caso de chumbo do Orçamento para 2024.

"Politicamente acossado e politicamente isolados, o Governo Regional e os partidos que ainda o suportam não se coibiram de embarcar numa espiral de chantagens, de ameaças e de faltas à verdade que dizem tudo sobre eles próprios, Governo e partidos, e o estado em que se encontram", afirmou Vasco Cordeiro.

Vasco Cordeiro acusou o executivo açoriano de estar "assustado e amedrontado" e considerou que o Orçamento para 2024 contém um "grave problema de credibilidade e de confiança". "Que desespero é esse de estarem agarrados ao poder que vos leva a quererem manietar a percepção que os açorianos poderão ter dos que tenham uma apreciação negativa destes documentos", questionou, dirigindo-se à bancada do executivo.

O socialista, que liderou o Governo dos Açores entre 2012 e 2020, criticou ainda as "toscas tentativas de manipulação dos funcionários públicos" e as tentativas de "manietar os pensionistas".

Vasco Cordeiro disse ainda ser "falso e leviano" afirmar que os fundos europeus ficam "irremediavelmente prejudicados" em caso de reprovação do Orçamento para 2024, salientando que a execução das verbas "não é posta em causa" devido às "excepções às regras de funcionamento por duodécimos" previstas na lei de enquadramento Orçamental.

PAN-Açores acusa o PSD de "arrogância"

Já o CDS-Açores, que integra o Governo Regional, alertou que o "cenário de incerteza e instabilidade", motivado pela conjuntura nacional e internacional, obrigam a uma "responsabilidade acrescida" dos partidos políticos e elogiou a actuação do Governo Regional.

​Discursando na abertura do debate do Plano e Orçamento da região para 2024, Catarina Cabeceiras considerou que os tempos actuais são desafiantes devido às consequências das guerras da Ucrânia e Médio Oriente, ao aumento da inflação e da crise política nacional.

A IL-Açores considerou que o documento apresentado pelo Governo Regional não é "bom" nem de "mudança" para a região. Nuno Barata, deputado único do partido na assembleia legislativa regional, salientou que os açorianos precisam de esperança e de "um caminho novo, um rumo novo, para as suas vidas e para as vidas dos seus filhos".

Ainda à direita, o Chega-Açores criticou a "falta de compromisso" e de "diálogo" do Governo Regional, condenando o executivo por ter achado que o partido "só servia para criadagem". "O papel aceita tudo, o problema é que quando chegamos ao final do ano e o papel desvaneceu-se. Um bom exemplo da falta de compromisso e da falta diálogo é a implementação do cheque saúde", afirmou José Pacheco, deputado único deste partido.

Por sua vez, o PAN-Açores acusou o PSD de "ostracizar" os parceiros parlamentares, criticando a "arrogância" do partido que lidera o Governo e as propostas de Plano e de Orçamento para 2024. "Numa estratégia política com a vontade, pelo menos aparente, de eleições antecipadas, o PSD começou a ostracizar os até então parceiros de incidência e todos que ousassem votar contra o Orçamento, afirmando que seria uma grande irresponsabilidade remeter a região para uma gestão duodecimal e que aparecia o diabo nos Açores", declarou Pedro Neves.

Por fim, o Bloco de Esquerda-Açores defendeu que o Governo Regional apresenta este Orçamento a "pensar na sua sobrevivência política" e não acautela os serviços públicos essenciais. Na sua intervenção, Alexandra Manes referiu que a coligação que sustenta o executivo "pretende passar a ideia de que vai fazer num ano aquilo que não conseguiu fazer em três".

O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, começou esta segunda-feira a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, onde a votação na generalidade deverá acontecer na quarta-feira ou na quinta-feira.

O terceiro Orçamento da legislatura regional é o primeiro a ser votado após a Iniciativa Liberal (IL) e o deputado independente terem denunciado em Março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.

Antes do arranque da discussão, a IL e o PS anunciaram o voto contra na generalidade, enquanto Chega e PAN rejeitaram votar a favor, o que poderá levar à reprovação do Plano e do Orçamento.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na actual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).

Notícia actualizada às 19h24 com as declarações dos deputados da IL e do Chega.