A Ordem dos Médicos lamentou esta segunda-feira que o Governo tenha conduzido este ano de forma "unilateral e irresponsável" o acesso à especialidade médica, alertando que pode pôr em causa a qualidade da formação e da prestação de cuidados.

Em comunicado, o Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI) da Ordem dos Médicos (OM) lembra que, historicamente, as competências técnicas delegadas na OM (de monitorização e atribuição de capacidades formativas às instituições de saúde) "têm sido o garante da qualidade da formação dos médicos mais jovens, bem como da segurança de doentes e profissionais de saúde".

Lembra que este ano, pela primeira vez, para fixar médicos em zonas do país mais carenciadas, o Ministério da Saúde criou vagas com planos especiais e individualizados de formação, cujos moldes "deveriam ser alvo de preparação conjunta entre a tutela, as instituições e a Ordem dos Médicos".

"Foram ainda criadas vagas protocoladas entre o Hospital Central do Funchal e instituições do continente, independentemente da existência de capacidade formativa", acrescenta.

Lamentando o modo como foi preparado e lançado pela tutela o procedimento concursal de ingresso no Internato Médico 2023, nomeadamente no que diz respeito ao mapa de vagas de especialidade, o CNMI sublinha que a falta de comunicação da tutela com as instituições de formação e com a OM resultou, até ao momento, na ausência de definição e divulgação dos planos formativos destas vagas.

Considera ainda "inaceitável" que os candidatos não tenham tido acesso a informações essenciais referentes ao local, tempo e programa formativo destas vagas e lembra que tal situação pode vir a colocar estes candidatos em posições de incerteza e de injustiça perante os seus pares.

A OM diz compreender as actuais circunstâncias de dificuldades na retenção de médicos em determinadas regiões, instituições e serviços do país, mas frisa que a solução "não pode passar por forçar a colocação de médicos internos em vagas de especialidade que não garantam os critérios mínimos de qualidade de formação".

Tal situação - insiste - perpetua a "baixa satisfação formativa, níveis elevados de burnout e rescisões de contrato por parte de médicos internos".

No comunicado, a OM recorda igualmente o fenómeno crescente de vagas de especialidade não escolhidas - 50 no concurso de 2021 e 161 no concurso de 2022 -, considerando que o simples aumento do mapa de vagas não se traduz no correspondente crescimento do número de médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde.

O CNMI exorta ainda a tutela a investigar "em maior detalhe" as causas do desinteresse nas escolhas de especialidade nos últimos anos e aplicar "medidas robustas" e de longo prazo para inverter esta tendência.