Estão concluídas as negociações para a criação da nova carreira de técnico auxiliar de saúde. São abrangidos cerca de 24 mil profissionais que actualmente desempenham funções na área da prestação de cuidados de saúde. Com a transição para a nova carreira, estes profissionais sobem automaticamente um nível remuneratório, que, juntando ao aumento já previsto para a função pública no próximo ano, significa um acréscimo salarial de cerca de 100 euros mensais.

A última reunião entre o Ministério da Saúde e os três sindicatos com os quais realizaram esta negociação realizou-se nesta quarta-feira. Esta era uma reivindicação antiga destes profissionais, que actualmente estão integrados na carreira de assistentes operacionais. E também uma medida inscrita no programa do Governo.

O decreto-lei tem agora de ser aprovado em Conselho de Ministro e posteriormente seguirá para promulgação do Presidente da República. A nova carreira entrará em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano e os assistentes operacionais que actualmente estão envolvidos nas áreas de prestação de cuidados de saúde transitam para a nova carreira no prazo de dez dias após a entrada em vigor do diploma.

Segundo as estimativas no Ministério da Saúde, poderão transitar para a nova carreira cerca de 24 mil assistentes operacionais, que trabalham nos hospitais do SNS integrados em equipas com outros profissionais como médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica. “Os assistentes operacionais que hoje estão na prestação directa de cuidados dos hospitais, nos internamentos, nos serviços de urgência, terão a possibilidade de transitar para esta nova carreira”, explicou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Saúde.

Ficam de fora os assistentes operacionais dos cuidados de saúde primários. “Estamos a falar de prestação directa de cuidados e os assistentes operacionais que estão nos centros de saúde não estão integrados nas equipas de prestação directa de cuidados. De forma transversal não serão abrangidos, embora possa haver uma ou outra situação que tenha de ser avaliada”, disse Ricardo Mestre, explicando que as unidades de saúde terão agora de fazer a identificação nominal de quem está em condições para integrar a nova carreira.

O secretário de Estado explica que procuraram fazer um “equilíbrio entre a experiência e o conhecimento” adquiridos por estes profissionais ao longo dos anos e um investimento “na melhoria futura das suas qualificações e da sua preparação para também evoluírem na prestação de cuidados”. E assegurou que o processo negocial foi “muito participativo” e com “aproximação de posições entre os sindicatos e as áreas governativas que negociaram esta carreira”.

Um nível remuneratório acima

Em termos remuneratórios, a passagem para a nova carreira, explica o responsável, vai traduzir-se num acréscimo salarial mensal de cerca de 100 euros. Isto porque, além dos aumentos já previstos para a função pública, todos os trabalhadores integrados na nova carreira serão posicionados um nível remuneratório acima daquele em que estão actualmente.

Ou seja, quem está na base da carreira passará a receber 869,74 euros em vez dos 769 euros brutos que recebem agora. "O impacto directo desta carreira é um acréscimo de despesa de 23 milhões de euros", adianta o secretário de Estado, explicando que o historial da carreira actual não se apaga com a mudança.

“Os pontos que tinham são considerados para efeitos de transição e do acelerador de carreiras e são reposicionados no âmbito desse acelerador, e depois aplica-se a criação da carreira. Todo o historial de actividade que adquiriram no âmbito da outra carreira é considerado. O que faz com que alguns profissionais possam beneficiar de duplo e triplo benefício porque não há perda de direitos adquiridos”, afirmou Ricardo Mestre.

O que está previsto é que os profissionais sejam colocados no nível remuneratório acima daquele em que estão actualmente, mantendo as posições que têm na carreira. “Não seria adequado, pelo simples facto de passarem para uma nova carreira, apagar esse historial. Todos entram na nova carreira, o que estamos a dizer é que o local onde entram deve considerar a experiência adquirida”, refere o responsável.

Cerca de 90% dos assistentes operacionais estão na base dessa carreira, o que significa que, apesar das melhorias salariais, entrarão na base da nova carreira, que começa no nível 6 da tabela única remuneratória. A carreira dos assistentes operacionais começa no nível 5.

A nova carreira é composta por duas categorias, a de técnico auxiliar de saúde e a de técnico auxiliar de saúde principal, que são os actuais encarregados operacionais. A progressão será feita pela contagem de pontos e concursos para os técnicos auxiliares de saúde principais, que precisam de ter cinco anos de experiência. O tempo de serviço prestado na carreira de assistente operacional releva na nova carreira para efeitos de promoção à categoria de técnico auxiliar principal. Os profissionais que vierem a ser contratados no âmbito da nova carreira têm de ter a escolaridade mínima obrigatória e passarão por um período de experiência de 90 dias, durante o qual terão de frequentar um programa de integração.

Salário aquém do desejado

Para Paulo de Carvalho, do Sindicato Independente dos Técnicos Auxiliares de Saúde (SITAS),​ o que está em cima da mesa não será suficiente para reter os profissionais no SNS, nem para cativar novos. E, por isso, é assumido o sindicato fará um pedido de renegociação, no futuro, para rectificar o que consideram não ter ficado bem.

“Toda a valorização que estão a dar é de um nível. São mais cerca de 48 euros por mês. Isto é uma valorização”, pergunta o presidente do SITAS. “Em Agosto, a carreira foi aprovada na Madeira e entram no nível 7 da tabela remuneratória e nós entramos na 6”, exemplifica, apontando outros problemas que identificaram. “Haverá apenas um técnico principal por hospital e não temos chefias intermédias, o que não faz sentido”, lamentou, afirmando que haverá situações em que os profissionais poderão vir a perder pontos com a transição para a nova carreira.

“O que aconteceram foram audições e uma imposição do que o ministério entendeu”, disse, referindo que só pouco antes do início da reunião lhes foi dado a proposta de decreto-lei do Governo. O responsável apontou ainda algumas dúvidas que ficaram por responder, nomeadamente a necessidade de um novo acordo colectivo de trabalho que salvaguarde o direito das 35 horas semanais.

Para Elisabete Gonçalves, dirigente da Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), a criação da carreira “é uma primeira batalha ganha”, mas as condições propostas não satisfazem por completo.

“Esta é uma carreira especial que vai permitir dignificar estes profissionais em termos de conteúdos funcionais e de formação, mas falta alguma valorização salarial. Consideramos que devia ser superior, que o Governo devia ter ido mais longe. Vamos continuar a fazer esse caminho e iremos fazer tudo para melhorar a situação”, afirmou.

Já José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap), lembrou que “esta era uma velha reivindicação” e mostrou-se satisfeito por significar “uma valorização importante”, referindo o aumento mensal de 100 euros. “Todos transitam para esta carreira especial de técnico auxiliar de saúde independentemente das habilitações literárias e de formação que tenham”, disse.

Essa era uma reivindicação do Sintap, pois “se fosse só com o curso [específico para o desempenho destas funções], não abrangeria tantas pessoas”, disse, esperando que este modelo de carreira possa no futuro ser aplicado a outras áreas, como educação.