O Ministério Público pediu a prisão preventiva de Vítor Escária, ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, e do consultor Diogo Lacerda Machado, suspensão de funções para o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, e uma caução de 19 milhões de euros para a Start Campus S.A., a empresa responsável pelo megaprojecto para a construção de um gigantesco centro de armazenamento de dados digitais, em Sines.

A informação foi apurada pelo PÚBLICO, depois da SIC ter noticiado que o procurador João Paulo Centeno pediu ao juiz Nuno Dias Costa que aplicasse a medida de coação mais gravosa a Vítor Escária e a Diogo Lacerda Machado, respectivamente ex-chefe de gabinete e o melhor amigo de António Costa, indiciados ambos por prevaricação e tráfico de influência. Lacerda Machado é ainda suspeito, com mais dois detidos, de corromper o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas.

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, não deverá anunciar este domingo as medidas de coacção que vai aplicar, devendo estas ser conhecidas esta segunda-feita, pelas 15h00. Depois de, este domingo de manhã, o Ministério Público ter fundamentado as medidas de coacção que considerava adequadas, à tarde é a vez das defesas contestarem o que foi pedido pelos procuradores.​

Segundo o PÚBLICO apurou, relativamente aos restantes arguidos detidos, o Ministério Público pediu a suspensão de funções do presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, que poderá ainda ver proibida a sua entrada no edifício da autarquia e o contacto com os respectivos funcionários. O autarca é suspeito de um crime de corrupção passiva e um outro de prevaricação por alegadamente ter cedido às pressões para favorecer a Start Campus, empresa responsável pelo megaprojecto para a construção de um gigantesco centro de armazenamento de dados digitais em Sines.

Diz o Ministério Público que, em troca, Mascarenhas recebeu benefícios indevidos para a câmara - uma doação de 5000 euros ao Festival de Músicas do Mundo e um apoio às equipas jovem de futebol de um clube local - e para si, nomeadamente o apoio do Partido Socialista numa carreira futura, o que seria importante já que se encontra a executar o último mandato na câmara de Sines.

Quanto aos representantes da Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, os procuradores do Ministério Público pedem que lhes seja aplicada uma caução de 200 mil euros e de 100 mil euros, respectivamente, bem como a interdição de contactarem com os demais arguidos e de se ausentarem para o estrangeiro. Estes são os arguidos a quem os procuradores imputam mais crimes (sete ilícitos): um de tráfico de influência, um de corrupção activa, três de prevaricação e dois de recebimento indevido de vantagem.

A própria empresa, a Start -Sines Transatlantic Renewable & Tecnology Campus S.A., apesar de ser uma pessoa colectiva foi apresentada pelos procuradores a primeiro interrogatório judicial, como já noticiara o PÚBLICO. Afonso Salema respondeu em nome próprio e igualmente em representação da sociedade anónima, que poderá ser obrigada a pagar uma avultada caução. O valor de 19 milhões de euros pedido pelo MP foi justificado por ser 10% do valor que alegadamente os accionistas já investiram no Sines 4.0.

Há, contudo, dois advogados distintos a representar Salema e a empresa, já que os interesses de ambos podem não ser compatíveis. Em termos pessoais, Salema é defendido pelo advogado Pedro Duro, enquanto a representação da Start Campus está a cargo de Paulo Farinha Alves, da PLMJ, sociedade que já trabalha com aquela empresa há algum tempo.

O primeiro-ministro demitiu-se, na terça-feira, depois de saber que o seu nome tinha sido citado por envolvidos na investigação do Ministério Público a negócios do lítio, hidrogénio e do centro de dados de Sines, o que vai levar o Presidente da República a dissolver a Assembleia da República no final do ano e a convocar eleições legislativas para 10 de Março.

A operação de terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.

No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a Start Campus.

*notícia corrigida: o valor do pedido de caução à Start Campus foi de 19 milhões e não nove como inicialmente foi escrito.