O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta sexta-feira o diploma que aumenta o salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de Janeiro de 2024. A decisão foi tomada um dia depois de o Governo ter aprovado o aumento e num contexto de crise política.

“O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que aumenta o salário mínimo nacional”, lê-se na nota publicada na página electrónica da Presidência.

O diploma tinha sido aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira – dois dias depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão – e aponta para um acréscimo de 60 euros mensais da remuneração mínima, que passará dos actuais 760 euros para os 820 euros.

Trata-se, sublinhou o Governo num comunicado, do “maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%”.

Inicialmente, estava previsto que o salário mínimo aumentasse para os 810 euros no próximo ano. Mas no reforço do acordo de rendimentos assinado já este ano (sem a participação da CIP-Confederação Empresarial de Portugal e da CGTP) ficou prevista a subida para os 820 euros.

Este aumento do salário mínimo nacional e a actualização do referencial para os restantes salários (que deverão subir 5%, em vez dos 4,8% inicialmente acordados) levou o Governo a apresentar um conjunto de medidas destinadas às empresas, nomeadamente incentivos fiscais para os empregadores que cedam casas aos trabalhadores, a actualização das ajudas de custo, a redução das tributações autónomas ou a simplificação do benefício fiscal ao aumento dos salários.

Estas medidas estão previstas no Orçamento do Estado para 2024 e deverão ser aprovadas para entrarem em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano, altura em que o novo valor do salário mínimo começa a aplicar-se.