Tendo em conta o actual cenário político, com o país a viver com um Governo de gestão até Março, o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, defende que os sindicatos que representam os médicos e o movimento “Médicos em luta” devem parar com os protestos – as greves já convocadas e a indisponibilidade manifestada por mais de 2500 médicos para fazerem mais horas extraordinárias além das 150 obrigatórias por ano, que está a provocar grandes constrangimentos em muitos serviços de urgência do país.

“Não me parece que o Governo [de gestão] tenha legitimidade política para prosseguir com as negociações com os sindicatos. Não havendo um interlocutor com capacidade para responder aos anseios e reivindicações dos sindicatos, não faz sentido continuarem com os protestos. Devem parar até haver um novo Governo”, advoga Xavier Barreto. “Só vale a pena protestar quando está alguém do outro lado”, enfatiza.

Por isso, considera que é “lógica” a posição do secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha – que já anunciou que, em caso de eleições antecipadas, suspenderia a greve às horas extras nos centros de saúde.

E se a Federação Nacional dos Médicos e o movimento “Médicos em luta” decidirem continuar com os protestos? Face às crescentes dificuldades para assegurar o funcionamento de várias especialidades em muitos serviços de urgência, “tem que haver uma reforma da rede de urgências”, que “poderá levar à concentração em áreas metropolitanas e até a nível regional”, defende. Uma tarefa que, com o Governo em gestão, poderá ser concretizada pela Direcção Executiva do SNS.

“É uma decisão difícil, vai gerar protestos, até porque nenhum autarca gosta de perder valências, mas qual é a alternativa? Temos que ser muito pragmáticos e organizar a rede com base nos recursos que temos. É melhor ter seis urgências [de especialidade] fechadas ou três abertas e a funcionar sem constrangimentos?”, pergunta, com a convicção de que o país “não pode manter-se numa constante expectativa de que os problemas se vão resolver”.

“Os médicos só querem fazer as 150 horas por ano, não é? Então temos que ser consequentes e tomar decisões. E isso terá que ser feito com rapidez, porque a situação não pode manter-se durante muito mais tempo. “O final do ano vai ser muito difícil, na última quinzena de Dezembro há muitos profissionais de férias”, antevê.

Xavier Barreto dá o exemplo do centro hospitalar em que trabalha, o de S. João, no Porto, que está neste momento a receber doentes de sete hospitais do Norte que têm as suas urgências de cirurgia geral fechadas. “É uma panela de pressão que está a encher e qualquer dia rebenta. Os profissionais do S. João podem começar também a entregar minutas [recusando fazer mais horas extras] por não aguentaram a sobrecarga”, teme.

Confessa ainda que ficou aliviado porque vai ser possível aprovar o Orçamento do Estado (OE) para 2024, uma vez que o SNS iria ter “problemas gravíssimos”, se isso não acontecesse. Com a reorganização que está em curso e a generalização das Unidades Locais de Saúde (que juntam os centros hospitalares e os agrupamentos de centros de saúde da mesma área geográfica) a partir de Janeiro, sem a aprovação do OE e vivendo o país de duodécimos, “ao fim de 15 dias não havia dinheiro para pagar a fornecedores”.