Depois de ter estado parado desde quinta-feira, o serviço de concessão e emissão de passaportes esteve a funcionar com intermitências durante esta terça-feira por causa de problemas com a aplicação, acusou o sindicalista Arménio Maximino, porta-voz da Plataforma Sindical dos Registos, que agrega o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) e a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR).

Desde o início do mês que esta competência passou do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para o Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Antes, o IRN recolhia dados para o passaporte, mas quem fazia a avaliação e verificava o cadastro era o SEF; agora o IRN faz tudo. Ao PÚBLICO, Arménio Maximino disse esperar "que o Ministério da Justiça resolva os problemas para não causar constrangimentos aos trabalhadores e aos cidadãos”. E acusou: “Afirmar que não há problemas é faltar à verdade.”

Em email enviado de manhã, o gabinete de imprensa do Ministério da Justiça (MJ) garantiu ao PÚBLICO que “não existe qualquer atraso ou constrangimento na emissão” do passaporte português. Mas também um funcionário de um balcão do IRN na zona do Saldanha, em Lisboa, que não quis ser identificado, confirmou ao PÚBLICO a existência de vários problemas com a emissão dos passaportes desde quinta-feira. “Houve situações em que se conseguiu fazer mas houve falhas preocupantes. Neste balcão houve constrangimentos”, afirmou. Segundo revelou, nesta terça-feira a aplicação já estava a funcionar.

Os problemas reportados pela plataforma não se cingiram aos passaportes. Também foram registadas queixas em relação à renovação de autorizações de residência para estrangeiros – competência que passou para responsabilidade do IRN desde que o SEF deu “lugar” à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). “A transferência foi feita em total desordem”, acusa Arménio Maximino.

Maximino refere que desde Abril esperam resposta a um pedido de reunião feito ao MJ para esclarecimentos sobre como se operacionaliza a transferência de competências. Segundo acrescentou, fontes internas referiram-lhe que estavam agendados 35 mil atendimentos para as renovações de autorização de residência que deveriam ter começado na segunda-feira no IRN, mas foram “desmarcados por não haver condições para o atendimento”. Também fonte do balcão do Saldanha disse ao PÚBLICO que estes atendimentos tinham sido cancelados.

De manhã, o ministério referiu que “as sete mil renovações de autorização de residência elegíveis para este ano já estão todas agendadas, estando assegurado o seu atendimento”. Porém, o IRN “detectou que foram efectuados outros agendamentos não necessários”, como casos em que as pessoas “podem ver renovada a sua autorização de residência de forma automática sem necessidade de se dirigirem a um balcão”, “agendamentos repetidos em nome de um mesmo cidadão” ou “marcações que se destinam a pedidos iniciais de autorização de residência, que são competência dos balcões da AIMA”.

O IRN só faz atendimentos a quem quer renovar a autorização de residência pelo mesmo motivo que foi concedida, “desde que esteja válida ou caducada há menos de seis meses”.

Já depois de publicada esta notícia, face a questões anteriormente levantadas pelo PÚBLICO, o MJ enviou novas respostas onde reiterou que não houve constrangimentos. Diz que foram registados requerimentos de passaportes pelas diferentes entidades responsáveis pela emissão desde 29 Outubro, data da transição: 11.378 pelo IRN, mais de 6 mil pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e quase 600 pelos Governos regionais.

Acrescentou que, por causa da transferência de competências, foi necessário efectuar alterações no sistema comum, como a gestão de utilizadores e ligação às máquinas do IRN para recolha de dados biométricos. "As equipas do IRN e AIMA estão a trabalhar na resolução das situações informáticas que subsistem, estando previstos para esta semana os primeiros atendimentos a cargo do IRN".

O MJ garante que o IRN "teve desde início um acompanhamento próximo dos trabalhadores que transitaram do SEF" e que foi "desenvolvido um plano intensivo de formação" sobre os sistemas do IRN, da identificação civil, e dos novos sistemas que transitaram em matéria de passaporte, "incluindo a deslocação para os serviços onde ficaram alocados os trabalhadores, de um formador dedicado, para acompanhar cada um deles, sete horas por dia".

Entretanto, a delegação do Alentejo da Associação Solidariedade Imigrante conseguiu fazer algumas renovações automáticas através do antigo portal do SEF, disse Alberto Matos.