O Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta quinta-feira um projecto de lei com o objectivo de erradicar a violência obstétrica, propondo também a criação de uma comissão nacional para os direitos na gravidez e no parto.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, a deputada bloquista Joana Mortágua apresentou dois projectos de lei e um projecto de resolução (sem força de lei), este último com o objectivo de consagrar 6 de Novembro como o Dia pela Eliminação da Violência Obstétrica.

"É uma realidade pela qual muitas mulheres passam, muitas vezes sem sequer se aperceberem de que estão a passar por este fenómeno. Abusos verbais, abusos físicos, a negação de actos médicos como a anestesia e até a prática de outros actos médicos sem consentimento prévio, o desrespeito pelo plano de parto, pela integridade física ou mesmo pela dignidade e pelos direitos da mulher", sustentou.

Para que haja "uma atenção especial do SNS para esta realidade", o BE propõe a criação de uma comissão nacional para os direitos da gravidez e do parto que terá entre as suas atribuições actuar na prevenção e ainda recolher dados oficiais para que se possa "avaliar a dimensão deste fenómeno".

A iniciativa do BE prevê que esta comissão seja composta por um presidente designado pelo Conselho de Ministros, quatro representantes dos utentes, eleitos pela Assembleia da República por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, incluindo representantes das associações de defesa dos direitos na gravidez e no parto, e quatro membros nomeados pela Direcção-Geral da Saúde, incluindo profissionais da saúde materno-infantil e da ginecologia e obstetrícia.

A proposta pretende que a comissão nacional para os direitos na gravidez e no parto funcione junto do Ministério da Saúde e do ministério com a tutela da igualdade, que serão responsáveis por garantir os meios necessários ao seu trabalho.

Outro dos projectos de lei do BE, segundo Joana Mortágua, pretende promover a erradicação da violência obstétrica. O objectivo dos bloquistas é que não só se actue na prevenção, "mas sobretudo na formação de profissionais, na identificação do conceito, ou seja, clarificando o que é a violência obstétrica e clarificando também as punições que existem para quando estas práticas nos hospitais saem dos dados que são internacionalmente reconhecidos".

"O estado em que o SNS actualmente está põe em causa os direitos das mulheres e os direitos das grávidas em particular", alertou. Segundo a deputada do BE, "a rotatividade permanente, ou seja, o encerramento permanente de hospitais e de serviços materno-infantis, a que o ministro chama organização" representa "uma desorganização total e um desrespeito absoluto pelos direitos destas mulheres a um acompanhamento estável durante a sua gravidez e parto".

"Independentemente destes projectos que vêm reforçar a protecção das mulheres e os seus direitos na gravidez e no parto, enquanto não forem resolvidos os problemas do SNS estaremos a atacar em particular os direitos das mulheres", avisou.