Eutanásia: mais de 70% da bancada do PSD subscreve pedido de fiscalização ao TC
O objecto principal do pedido diz respeito à inconstitucionalidade da própria regulação legal da eutanásia, “com base no princípio da inviolabilidade da vida humana”.
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Um grupo de deputados do PSD entregou nesta quinta-feira de manhã no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva da lei da eutanásia, num requerimento subscrito por 56 deputados, mais de 70% da bancada.
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