O financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) terá um pequeno reforço no próximo Orçamento do Estado (OE) de 2,5%. Na proposta entregue a 10 de Outubro no Parlamento, não constava a quantia destinada ao orçamento do principal órgão de financiamento público da ciência em Portugal. No entanto, a nota explicativa do Ministério da Ciência, obrigatória nas vésperas da audição parlamentar da ministra Elvira Fortunato, confirma agora o valor, três semanas depois: o orçamento da FCT para 2024 será de 675,1 milhões de euros.

Este crescimento de 2,5% (ou 17 milhões de euros) face à proposta de OE apresentada no ano passado é inferior aos valores inscritos no OE para 2023 (e que foram apresentados no ano passado) – aí, o crescimento era de 3,5% com mais 22 milhões de euros orçamentados. Para 2023, a FCT tinha recebido um orçamento de 658,1 milhões de euros, o que significa o tal aumento de 17 milhões de euros para o próximo ano.

Os valores foram confirmados pelo PÚBLICO na nota explicativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) relativa ao OE para 2024, que foi publicada no site da Assembleia da República na noite desta terça-feira. À imagem das propostas de OE para 2022 e para 2023, também na proposta para o próximo ano não constava a dotação orçamental atribuída à FCT – ainda assim, o atraso na divulgação dos valores destinados à instituição, apesar dos pedidos do PÚBLICO, nunca foi tão grande (três dias em 2022 e dois dias em 2023).

Apesar de no relatório do Orçamento do Estado para 2024, o Ministério da Ciência mencionar um aumento de 5% no orçamento, na nota explicativa fica claro que este aumento é referente à “sua dotação de receita de impostos” – e não é uma comparação directa com o orçamento do ano passado. O orçamento do MCTES estará em debate na audição parlamentar de Elvira Fortunato, ministra que tutela o sector, esta quinta-feira às 18h.

A FCT é a principal instituição financiadora de ciência em Portugal, atribuindo verbas a projectos científicos, carreiras de investigação e aos próprios centros que trabalham em Portugal. O seu orçamento e acção são tutelados pelo ministério de Elvira Fortunato. No próximo ano, há novas despesas no encargo da FCT. Além do potencial investimento extra fruto do erro nos formulários das bolsas de doutoramento, entrará em vigor o programa Defesa+Ciência, que financiará projectos de investigação e bolsas de doutoramento para a área da defesa nacional, e ainda a despesa com a avaliação dos centros de investigação (adiada para o final deste ano ou início de 2024) e subsequente novo financiamento dos mesmos.

Além destes projectos já anunciados, está ainda em marcha a execução de um programa Saúde+Ciência, que à imagem do Defesa+Ciência pretende financiar investigação e doutoramentos – neste caso, na área da saúde. O Ministério reserva dez milhões de euros para este programa de saúde (aos quais se juntarão oito milhões do programa de defesa) distribuídos até ao final da década.

No cômputo geral, o orçamento total para a ciência e o ensino superior também terá um aumento de mais de 300 milhões de euros no próximo ano (entre 2022 e 2023, o crescimento não atingiu os 130 milhões de euros). No total, a despesa consolidada no Orçamento do Estado para 2024 atingirá os 3597,5 milhões de euros, com um aumento da dotação alicerçado sobretudo no dinheiro atribuído ao ensino superior.

Ligação a Espanha sai reforçada

As metas previstas no Orçamento do Estado para o próximo ano não trazem novidades ou projectos que não estivessem já anunciados. Até ao final da década, o MCTES sublinha o intuito de atingir um investimento em ciência de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) – valor que está nos 1,73%, de acordo com os dados divulgados em Julho.

O intuito, de acordo com a nota explicativa do MCTES, é que até 2030 a “despesa pública [passe] a representar 1,25% do PIB e a despesa privada cerca de 1,75% do PIB”, dentro dos 3% que pretendem atingir. Neste momento, dos 1,73% do PIB investidos em ciência e tecnologia, 1,1% provêm da despesa privada.

As apostas elencadas pelo MCTES reforçam projectos antigos ou já presentes nos orçamentos apresentados nos últimos anos, como o programa Restart dedicado a bolseiros ou cientistas doutorados que tiveram uma licença parental há menos de um ano. Outro dos investimentos anunciados pelo ministério é na investigação clínica e inovação biomédica, com a Agência para a Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB) cujo investimento diminuiu em 2023 – cinco anos depois da sua criação.

Outro destaque no documento que acompanha a proposta de Orçamento do Estado é a ligação ibérica na ciência, com a promessa de reforço desta conexão através das apostas na microelectrónica ou no Centro Ibérico de Armazenamento de Energia (anunciadas já no final de 2022), bem como o lançamento de uma constelação de satélites até 2026 – numa colaboração com Espanha.

O Orçamento do Estado para 2024 chegou há três semanas ao Parlamento e começou esta semana a ser debatido, onde foi discutido na generalidade esta segunda e terça-feira. A votação final global da proposta do Governo está marcada para 29 de Novembro, na Assembleia da República. Pelo meio, o diploma proposto será discutido nas várias comissões de especialidade, onde a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior também será ouvida esta quinta-feira, 2 de Novembro, às 18h.