Como era esperado, o PS aprovou sozinho o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que contou com a abstenção dos deputados únicos do PAN e do Livre, e o voto contra dos restantes partidos da oposição. Este é o terceiro orçamento que o PS aprova sozinho desde que obteve maioria absoluta (120 deputados) nas legislativas de Janeiro do ano passado.

A Iniciativa Liberal, o PCP e o Bloco foram os primeiros a anunciar o voto contra, logo na tarde em que a proposta de lei do Governo foi entregue pelo ministro das Finanças na Assembleia da República, enquanto o Chega fez o anúncio formal dois dias depois. "Truques", "logro" foram palavras usadas por todos estes partidos para criticarem o orçamento, lamentando a falta de medidas na habitação e saúde, por exemplo, assim como o aumento da carga fiscal para a generalidade dos consumidores.

O PSD guardou-se para as jornadas parlamentares que realizou na Assembleia da República na passada semana, onde o presidente Luís Montenegro elencou cinco razões para a sua bancada votar contra. São elas a pouca ambição na descida do IRS proposta pelo Governo, e que também não protege a classe média; o facto de não ter sido aceite o repto e a medida do PSD para o IRS Jovem; haver subida de impostos como o IUC e aumento de cobrança de IVA; e por faltar "estratégia económica" ao Governo e este não prever investimento nos serviços públicos.

Já os deputados únicos Inês de Sousa Real (PAN) e Rui Tavares (Livre) mantiveram o suspense até esta terça-feira, mas acabaram por repetir o sentido de voto dos dois orçamentos anteriores desta legislatura.

Enquanto Inês de Sousa Real esteve a negociar com o Governo até à manhã desata terça-feira, o Livre deixou a decisão sobre o sentido de voto para a assembleia do partido que realizou na segunda-feira à noite. O deputado único Rui Tavares abstém-se porque o Livre "não enjeitará a oportunidade para procurar melhorar o Orçamento, o que fará de boa-fé e com espírito construtivo".

Na base da decisão está, como assume o partido, a "declaração de disponibilidade, por parte do primeiro-ministro, para aprofundar o caminho que o Livre já fez na criação do passe ferroviário nacional e nos transportes". E, "de uma forma geral, a abertura revelada pelo Governo para negociar na especialidade".

Inês Sousa Real admitiu que “votar contra seria a opção mais fácil”. “Este não é um orçamento PAN” nem “o que os portugueses esperavam”, mas a deputada considera que “pode ser melhor”, sobretudo tendo em conta a “abertura para negociar” mostrada por António Costa e Fernando Medina. A deputada do PAN avisa, no entanto, que “está tudo em aberto para a votação final global” e que não hesitará “em votar contra” se o Governo não corresponder às exigências do partido nas reuniões que agora irão ter sobre propostas de alteração.

Na lista das exigências do PAN está uma actualização "mais ambiciosa" dos escalões do IRS, uma moratória à penhora da casa, a inclusão dos projectos “housing first” para os sem-abrigo no âmbito do PRR, o aumento da “rede de apoio às vítimas de violência doméstica”, o alargamento do passe sub-23 para todos os jovens até aos 25 anos, o reforço dos incentivos à compra de bicicleta, a redução do IVA da alimentação dos animais de companhia, a criação de hospitais públicos veterinários e um investimento maior no combate à seca. com Ana Begonha