Pela primeira vez desde que se iniciaram as negociações com os sindicatos médicos, o Ministério da Saúde mostrou abertura para reduzir o número de horas que os médicos têm de fazer nas urgências. Mas essa redução progressiva, das 18 para as 12 horas, será indexada à redução do consumo de horas extraordinárias e prestações de serviço. Esta é uma das três reivindicações centrais dos sindicatos, que neste domingo voltam à mesa de negociações com o Ministério da Saúde para uma reunião vista como decisiva. Quanto a aumentos salariais maiores a aplicar a todos os médicos, o documento não faz referência.

Na passada sexta-feira, 27 de Outubro, aquela que deveria ter sido a última reunião entre as duas partes, depois de o Ministério da Saúde ter voltado a abrir a mesa negocial, terminou sem acordo. Nesse dia, os sindicatos apresentaram uma proposta com os três pontos centrais dos quais não abrem mão para que se possa chegar a um acordo: "reposição do horário semanal de 35 horas para os médicos que assim o desejem"; a "reposição do poder de compra perdido na última década com um aumento transversal de 30% para todos os médicos" e a "reposição das 12 horas semanais de trabalho no serviço de urgência" (que agora está nas 18 horas).

No final desse encontro, os sindicatos disseram estar disponíveis para uma aplicação faseada das medidas que consideram fundamentais, nomeadamente a redução do horário semanal e em serviço de urgência e o aumento transversal do salário-base. Do lado do ministério, ficou o compromisso de enviar uma contraproposta para ser discutida neste domingo.

No documento que chegou aos sindicatos, e a que o PÚBLICO teve acesso, são expostos os pressupostos que o Ministério da Saúde considera essenciais para que as reivindicações dos sindicatos sejam acolhidas. Pela primeira vez, admite-se a redução progressiva do horário prestado no serviço de urgência, mas esse decréscimo fica indexado à verificação da diminuição da dependência do SNS da realização de horas extras e o recurso a prestações de serviço.

Outro ponto considerado essencial é a reorganização dos serviços de urgência através da criação de Centros de Responsabilidade Integrados, que permitirão a existência de equipas dedicadas a este serviço. A pretensão é reduzir o consumo de horas extras e o recurso a prestadores de serviço.

Em entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença, o ministro Manuel Pizarro disse que gostaria de implementar, até ao final do ano, equipas dedicadas nas urgências dos cinco maiores hospitais do país. “Acho que esse modelo também é essencial para podermos depender menos da urgência e da sobrecarga que impomos aos médicos no serviço de urgência”, disse então. A intenção é começar a negociar esse modelo em Novembro.

Trinta e cinco horas semanais

Relativamente ao retorno das 35 horas semanais colocado em cima da mesa para os médicos que fazem urgência, o Ministério da Saúde considera que, ao "consagrar o horário de trabalho de 35 horas efectivas”, o descanso realizado após uma noite de trabalho não pode implicar prejuízo do horário semanal. Ou seja, não pode reduzir o número de horas de trabalho a fazer por semana, como acontece actualmente com as 40 horas semanais.

Na entrevista já referida, Manuel Pizarro explicou que, com um modelo de descanso compensatório com prejuízo do horário de trabalho, “o horário efectivo de trabalho está na maior parte dos profissionais em 34 ou até 32 horas”. “Por isso é que podemos aceitar uma solução de 35 horas com o aumento da remuneração. Mas, naturalmente, nessa solução não pode continuar a haver prejuízo do horário de trabalho, se não então é que ficamos sem condições para os hospitais continuarem a funcionar”, afirmou na altura.

Uma das reivindicações dos médicos é a de que o horário das 35 horas semanais seja alargado a todos os médicos que o desejem e essa é uma possibilidade que fica agora em aberto a fazer de forma faseada, mas com condições que não limitem o acesso aos cuidados de saúde. No ofício, que os sindicatos receberam no sábado ao final do dia, o ministério diz que a redução do horário de trabalho dos médicos e do número de horas no serviço de urgência “não pode significar a diminuição de acesso a cuidados de saúde e da capacidade de resposta do SNS”.

O documento contempla ainda um ponto essencial para o ministério que é a generalização das Unidades de Saúde Familiar, com a possibilidade de alargamento do horário dos centros de saúde quando necessário e assim reduzir a procura pelos serviços de urgência.