Bloco e PCP criticam falta de travão às rendas. IL apoia decisão do Governo
O Governo decidiu que, em 2024, não irá definir um limite à actualização das rendas, optando por reforçar o apoio aos inquilinos. Bloco e PCP estão contra, mas os liberais concordam.
O Bloco de Esquerda e o PCP criticaram a decisão do Governo de não estabelecer um tecto à actualização das rendas em 2024. A líder bloquista Mariana Mortágua acusa o Governo de desistir e apela a que “as pessoas saiam à rua”, enquanto o comunista Paulo Raimundo alerta António Costa de que terá de "arcar com as consequências" da sua decisão. Por outro lado, os liberais concordam com a decisão do executivo. Para o líder da IL, Rui Rocha, é preferível "apoiar as famílias com mais necessidades" em detrimento de fixar ou congelar rendas.
“Ao recusar qualquer limite [às rendas], o Governo está a dizer que desistiu. Desistiu de conter o preço da habitação, de trazer os preços para um valor que os salários possam pagar, que é tudo o que as pessoas reivindicam: uma casa por um preço que possam pagar”, disse a coordenadora do BE aos jornalistas na Assembleia da República.
Depois de ter garantido que "ia haver limitação das rendas, que estavam a estudar o valor dessa limitação" e de criar tais expectativas, o Governo anuncia que, afinal, "não há qualquer limitação", continuou. O Governo “enganou as pessoas” e, por este motivo, "a única coisa que podemos esperar é que exista uma mobilização popular. Que as pessoas saiam à rua”, apelou Mortágua, que já prometera para o passado mês de Setembro as "maiores manifestações pelo direito à habitação".
Ainda à esquerda, também o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, criticou a decisão do Governo. "Este ano tivemos uma situação em que, havendo medida travão, já não travou o aumento geral das rendas. Imagine-se o que vai acontecer com a decisão do Governo", começou por dizer. O Governo "vai ter de arcar com as consequências da decisão que tomou", avisou.
Tanto o PCP como o Bloco já tinham pedido ao Governo – em Agosto e Setembro, respectivamente – que assegurasse um limite ao aumento da actualização das rendas.
Já a IL surgiu alinhada com a opção do executivo de António Costa. "Tudo aquilo que são mecanismos de congelamento ou fixação de rendas podem parecer medidas muito interessantes em determinado momento, mas acabam sempre por ter uma consequência, que é haver menos oferta a prazo no mercado de habitação", afirmou o líder do partido, Rui Rocha.
Para o liberal, "nestes momentos de crise", há necessidade "de apoiar as famílias com maiores necessidades". Por esse motivo, Rui Rocha considera "muito melhor" a medida do Governo de reforçar o apoio aos inquilinos que têm rendimentos até ao sexto escalão de IRS e taxas de esforço superiores a 35% em vez da imposição de um travão como aconteceu em 2023.
O Governo anunciou esta quinta-feira que não irá impor nenhum travão à actualização das rendas no próximo ano, mas apoiar directamente os inquilinos. Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2024 a actualização das rendas será de 6,94%, o valor mais elevado dos últimos 30 anos.