O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) informou nesta quinta-feira que os elementos eleitos pela Assembleia da República para integrarem o próximo ciclo de conselheiros da entidade aprovaram, por unanimidade, a cooptação da doutorada em direito Rita Figueiredo Reis Rola como quinto elemento deste órgão.

A decisão de cooptação “será publicada em Diário da República, em conformidade com o disposto nos Estatutos da ERC”, indica um comunicado da entidade. Os membros designados tomarão posse perante o presidente da Assembleia da República nos cinco dias após a publicação da cooptação e a eleição do presidente e vice-presidente de entre os cinco membros.

De acordo com a lei, a cooptação do quinto elemento não significa que aquele será necessariamente o presidente do conselho regulador, embora isso tenha acontecido nos dois últimos mandatos da ERC. Esta escolha deveria ter ocorrido cinco dias após a eleição, em 30 de Junho, da nova equipa que vai integrar o conselho regulador da ERC. O actual mandato da entidade reguladora terminou em Dezembro do ano passado.

As eleições para a ERC estiveram agendadas várias vezes, a primeira das quais ainda em Dezembro, mas foram sendo adiadas por atraso do PSD na indicação dos seus nomes, que só foram tornados públicos no início de Junho. Já o PS, em Janeiro, tinha formalizado as suas propostas com os dois nomes para o conselho regulador da ERC.

Rita Figueiredo Reis Rola é doutorada em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo. É professora na Universidade Fernando Pessoa desde 2009 e dá formação em diversas áreas do Direito, nomeadamente nos direitos das crianças, e é também investigadora com diversas apresentações e publicações nacionais e internacionais.