PCP admite apresentar projecto de lei para revogar privatização da TAP
Os comunistas estão dispostos a usar “todos os instrumentos” para travar a privatização da TAP e não afastam a hipótese de pedirem uma apreciação do decreto-lei do Governo em conjunto com o BE.
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, admitiu nesta quarta-feira que o PCP poderá apresentar um projecto de lei no Parlamento para revogar a privatização da TAP e abriu a porta a pedir, juntamente com o Bloco de Esquerda (BE), a apreciação do decreto-lei do Governo que visa privatizar a companhia aérea.
Questionada pelos jornalistas no Parlamento, Paula Santos salientou que o decreto do executivo ainda não é conhecido nem foi publicado, mas divulgou que o PCP “tomará iniciativas no plano parlamentar que dêem expressão" à sua posição relativamente à privatização da TAP. Notando que existem "diversos instrumentos" para o fazer, a comunista admitiu que "um deles é a apresentação de um projecto de lei para revogar o decreto”.
Quanto à possibilidade de o PCP e o BE se juntarem para pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei, visto que são necessários dez deputados para fazer o requerimento, Paula Santos não foi tão taxativa, mas abriu a porta a essa possibilidade.
A deputada apontou que "cada partido tem tido a sua intervenção própria e diferenciada", como se "viu na comissão parlamentar de inquérito" à gestão da TAP, mas assentiu que isso “não significa que não se use todos os instrumentos para travar este processo e defender o controlo público da TAP”.
Além da intervenção no Parlamento, a líder da bancada sinalizou que é também "determinante" a "luta dos trabalhadores" na "defesa de uma empresa que é fundamental para o nosso país", seja "no plano económico" ou para a "coesão" territorial.
Nesta terça-feira, o Observador noticiou que o BE, que tem cinco deputados, "tentará promover pontes" com o PCP, que tem seis parlamentares, para trazer o decreto-lei do Governo relativo à privatização da TAP ao Parlamento. Embora o PS tenha maioria absoluta e possa travar qualquer tentativa de revogar a decisão do Governo, a apreciação permitiria aos partidos, pelo menos, discutirem as intenções do executivo.