Haverá dois sorteios por semana, às segundas e às quintas-feiras em Portugal e em mais oito países onde também se joga o Euromilhões. Cada aposta do Eurosorteio — assim se chama o novo jogo — custará 2,5 euros e o primeiro prémio deverá garantir pelo menos 20 mil euros ao longo de 30 anos (caso se trate de um vencedor único), de acordo com o regulamento que foi publicado nesta segunda-feira em Diário da República.

Será mais um jogo no universo de jogos sociais do Estado, explorado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Estreia-se a 6 de Novembro e contemplará a atribuição de prémios que, em certas categorias, serão pagos mensalmente de forma fraccionada.

Quer isto dizer que nos prémios da 1.ª categoria, que terão o valor de 7,2 milhões de euros, o montante será pago “em prestações mensais iguais e sucessivas no valor de 20 mil euros cada uma, durante um período de 30 anos”, segundo define o regulamento. Acrescenta ainda que “o montante máximo a atribuir à totalidade de prémios da 1.ª categoria é, em cada concurso, de 21,6 milhões de euros, o que corresponde a um máximo de três apostas com direito ao pagamento do prémio”.

De acordo com o decreto-lei que cria este novo jogo social e que foi publicado na sexta-feira, o Governo diz querer “combater a oferta ilegal neste tipo de sorteios de números, canalizando-a para a oferta legal e controlada de jogos, em estritas condições de segurança, integridade e transparência, as quais são garantidas pela SCML”. “Os resultados líquidos deste novo jogo, tal como os dos demais jogos em cuja exploração a SCML participa, destinam-se exclusivamente a fins de interesse público”, refere ainda o diploma.

Este novo jogo foi aprovado pelo Governo na reunião do Conselho de Ministros de 28 de Setembro. Na ocasião, o secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, procurou afastar a existência de eventuais consequências nefastas ao nível de comportamentos sociais e recusou também a tese de que este novo jogo seja dirigido aos mais jovens.

“Estamos perante um jogo que não tem prémio instantâneo, sendo por isso distinto do tipo de jogos que recentemente têm estado associados a comportamentos adictivos”, disse então.

Recorde-se que um estudo recente, encomendado pelo Conselho Económico e Social, sobre o perfil dos utilizadores de “raspadinhas” em Portugal e respectivos níveis de doenças associadas a este tipo de jogo, revelou que “os problemas de jogo com ‘raspadinhas’ podem afectar 1,21% da população adulta”.

Ou seja, estima-se que cerca de 100 mil cidadãos tenham problemas com este tipo de jogos, sendo que 30 mil poderão ter “doença instalada, ou seja, perturbação de jogo patológico”, segundo explicou o psiquiatra e investigador da Universidade do Minho Pedro Morgado, que é um dos autores desse estudo.

Apesar de ter deixado alguns recados, o Presidente da República promulgou a criação deste novo jogo há duas semanas. Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de relembrar a “recentemente evidenciada problemática da adicção ao jogo, que deveria normalmente levar a menor e não a maior oferta” e, ainda, a “experiência passada”, em que “novos jogos provocaram uma queda de outros anteriores”, refere a nota da Presidência. E sugeriu ainda que as receitas fossem canalizadas “para o tratamento e prevenção de comportamentos adictivos”.