Uma juíza do estado norte-americano do Colorado, Sarah Wallace, rejeitou quatro argumentos dos advogados de Donald Trump para o arquivamento de um processo, iniciado em Setembro, em que um grupo de eleitores do Partido Republicano e independentes pede que as autoridades locais proíbam o ex-Presidente dos Estados Unidos de figurar nos boletins de voto para a eleição presidencial de 2024.

Numa decisão emitida no sábado, a juíza disse que a questão principal — a de saber se a secretária de estado do Colorado, Jena Griswold, responsável directa pelas eleições, tem poderes para proibir a inclusão de Trump nos boletins de voto — tem de ser decidida em tribunal, num julgamento que deverá começar a 30 de Outubro.

Ao mesmo tempo, a juíza descartou um argumento do Partido Republicano do Colorado, segundo o qual a escolha dos candidatos que surgem nos boletins de voto é da exclusiva responsabilidade dos partidos; segundo a juíza, se isso acontecesse sem fiscalização, "um partido poderia, em teoria, escolher um candidato que não cumprisse os requisitos constitucionais relativos à idade, cidadania e residência".

Finalmente, Wallace citou uma decisão anterior do juiz Neil Gorsuch — nomeado para o Supremo Tribunal dos EUA por Trump —, que defendeu a autoridade dos vários estados norte-americanos "para excluírem dos boletins de voto os candidatos proibidos pela Constituição de assumirem cargos electivos".

Antes destas três decisões, a juíza já tinha recusado uma contestação de Trump com base no seu direito à liberdade de expressão.

Em causa está a 14.ª Emenda à Constituição dos EUA, aprovada na sequência da Guerra Civil de 1861-1865, e que proíbe a eleição de cidadãos previamente eleitos para cargos que impliquem um juramento de fidelidade ao país, e que depois se envolvam numa insurreição ou prestem assistência a insurrectos.

Segundo os autores da queixa, Trump está proibido de voltar a ser eleito Presidente dos EUA com base na 14.ª Emenda devido ao seu papel na invasão do Capitólio.

Alguns especialistas, incluindo no sector conservador, consideram que Trump está proibido de ser reeleito para a Casa Branca, embora a Constituição não diga quem pode tomar essa decisão.

A juíza do Colorado fez saber que pretende anunciar a sua decisão até finais de Novembro, para que o processo possa ser reavaliado pelo Supremo Tribunal do estado antes de 5 de Março — a data limite, no Colorado, para a inclusão de candidatos nos boletins para as eleições primárias do Partido Republicano.

Seja qual for o desfecho do caso no Colorado, o cenário mais provável é que a decisão final caiba ao Supremo Tribunal dos EUA.