Os deputados aprovaram nesta sexta-feira o orçamento da Assembleia da República para 2024, que prevê uma fatia de 4,68 milhões de euros para as subvenções das campanhas eleitorais das europeias (em Junho) e das legislativas regionais dos Açores (Outubro). Como tem sido hábito, Chega e IL abstiveram-se e os restantes partidos votaram a favor.

De acordo com o documento, a Assembleia da República (AR) vai movimentar, durante 2024, um total de 136 milhões de euros. A maior fatia provém do Orçamento do Estado, mas a instituição mantém um saldo de gerência de 17 milhões de euros, uma espécie de “pé-de-meia” que se tem mantido, apenas com ligeiras variações, ao longo dos anos. É através do Parlamento que são financiadas diversas entidades com autonomia administrativa e financeira, mas também o funcionamento dos partidos políticos e as campanhas eleitorais.

A AR tem a seu cargo, além dos encargos de salários com os seus funcionários e os funcionários dos grupos parlamentares (cerca de 16 milhões) e da Segurança Social (9 milhões) e do funcionamento deste órgão de soberania, também os salários (12 milhões) e deslocações (3,3 milhões) dos 230 deputados.

No caso das entidades há, por exemplo, a CNE – Comissão Nacional de Eleições (3 milhões de euros, quase mais 400 mil euros que este ano), a CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados (recebe os mesmos 2,8 milhões de euros de 2023), a Provedoria de Justiça (que receberá 10,1 milhões de euros, menos 1,1 milhão do que este ano), a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social (3,3 milhões, um aumento de 10% em relação a este ano), ou a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (836 mil euros).

No caso das subvenções políticas, há a subvenção de 4,686 milhões prevista para as despesas das duas campanhas eleitorais; e os partidos com assento parlamentar irão receber, ao abrigo da lei do financiamento partidário, um total de 16,77 milhões de euros, ao passo que o CDS-PP recebe 285 mil euros.

Porém, é já certo que a Assembleia da República terá de rever o seu orçamento a curto prazo: as contas para as subvenções aos partidos estão feitas com base no IAS – Indexante de Apoios Sociais deste ano, que é de 480,43 euros, mas já é certo que irá subir para cerca de 510 euros.

A lei do financiamento dos partidos políticos prevê que a subvenção política anual paga aos partidos que elegeram deputados à Assembleia da República e aos que não tendo qualquer eleito tenham obtido mais de 50 mil votos nas legislativas (como aconteceu com o CDS-PP) seja calculada com base no IAS para esse ano. Isso significa que cada voto que os partidos obtiveram nas legislativas de 2022 lhes valeu uma subvenção de 3,203 euros este ano e irá representar um encaixe de cerca de 3,4 euros em 2024.