A direcção do PSD quer inscrever nos estatutos do partido quotas de género nas listas internas e um regulamento ético na escolha de candidatos, a par da possibilidade do voto electrónico nas eleições para o líder social-democrata.

Estas são algumas das propostas que a Comissão Política Nacional (CPN) vai levar ao Congresso extraordinário de 25 de Novembro e que incluem ainda a promessa do presidente do PSD, Luís Montenegro, de "desligar" o pagamento de quotas da votação nas eleições directas.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, apontou como princípios orientadores da proposta da direcção "aumentar a democraticidade interna, a abertura do partido à sociedade, a igualdade e equidade, a coesão territorial e a livre organização".

"Esta proposta de revisão estatutária visa modernizar o partido e prepará-lo para os próximos 50 anos. Quanto mais transparentes forem os processos partidários, mais confiança têm os eleitores nos partidos e é esse o exemplo que o PSD quer dar", afirmou.

No capítulo da igualdade e equidade, a CPN vai propor ao Congresso -- todas as propostas terão de ser aprovadas por uma maioria de três quintos - a obrigatoriedade de as listas para os órgãos partidários terem um número mínimo de pessoas de cada género, seguindo os critérios da Lei da Paridade que se aplicam nas eleições nacionais.

A direcção do PSD quer ainda criar um novo órgão nacional, o Provedor da Igualdade, para avaliar a promoção de políticas que visem a igualdade e equidade dentro do partido.

Se a proposta da CPN for aprovada, o PSD terá outro novo órgão: um Conselho Social, de aconselhamento ao presidente do partido, e que inclui personalidades vindas da sociedade civil.

Tal como Luís Montenegro tinha já anunciado em Maio, a CPN vai propor a criação de um "regulamento de ética e de designação dos cargos políticos", pelo qual se regerá a escolha dos candidatos do PSD às várias eleições.

Se passar em Congresso, este regulamento terá depois de ser trabalhado e aprovado em conselho nacional, mas Hugo Soares acredita que poderá estar em vigor "a tempo das eleições europeias" de Junho do próximo ano.

Também como anunciado pelo presidente do PSD, "vai deixar de ser obrigatório ter a quota em dia para se poder eleger o presidente do partido", o que alargará o universo potencial de votantes.

A CPN propõe ainda a criação de secções temáticas, possibilitando que alguém milite no PSD apenas por área do interesse, embora sem os mesmos direitos de eleger ou ser eleito do que aqueles que se inscrevem nas tradicionais secções territoriais.

Questionado se se trata de prolongar o espírito do Conselho Estratégico Nacional (CEN) dinamizado pela anterior direcção de Rui Rio, Hugo Soares referiu que o objectivo deste órgão "era trazer pessoas e conhecimento da sociedade", enquanto agora se pretende criar uma nova forma de militância.

Do ponto de vista da coesão territorial, a direcção vai propor que, em territórios de baixa densidade (onde o PSD não tem militantes suficientes para criar uma secção à luz dos actuais estatutos), os concelhos se possam agrupar em intersecções, "dinamizando o partido onde tem tido mais dificuldade de afirmação".

Em linha com o que o PSD defende para o país - estudar e testar o voto electrónico nas eleições nacionais -, a CPN quer também inscrever nos estatutos esta possibilidade para as eleições internas do partido.

"Vamos inscrever nos estatutos a sua admissibilidade e trabalhar para que possa ser realidade em breve", afirmou o secretário-geral, admitindo que tal possa acontecer a tempo das directas do próximo ano.

A proposta, que deverá ser aprovada em reunião da CPN "nos próximos dias" e entregue depois ao Conselho de Jurisdição Nacional, pretende ser "o mais abrangente possível para que seja, no fundo, a proposta do partido para esta reforma interna".

"Fizemos um processo de auscultação muito grande junto das estruturas", explicou Hugo Soares, dizendo terem sido acolhidas muitas propostas individuais de militantes e até dos funcionários.

O Congresso extraordinário do PSD vai realizar-se a 25 de Novembro, no Complexo Municipal dos Desportos da Cidade de Almada (distrito de Setúbal), e terá na ordem de trabalhos a alteração dos estatutos do partido e a análise da situação política. Segundo o regulamento, as propostas de alteração estatutária "só serão admitidas quando subscritas por 100 membros do Congresso, pelo Conselho Nacional, pela Comissão Política Nacional, por dez Comissões Políticas Distritais ou por 1.500 militantes do partido".