A Universidade de Coimbra participa num projecto europeu, financiado com cerca de 950 mil euros, para estudar o impacto do uso da inteligência artificial nos direitos fundamentais da população.

Juntamente com outras dez instituições europeias, a Universidade de Coimbra está a conduzir o projecto Justice, Fundamental Rights and Artifical Intelligence (Julia), que quer analisar o impacto da utilização da inteligência artificial pelos tribunais e outras instituições públicas e privadas nos direitos fundamentais – como a liberdade de expressão ou a privacidade.

A investigação, que decorre até Janeiro de 2026, pretende produzir orientações para o uso da inteligência artificial, de modo a que seja garantida a “protecção de dados e a não-discriminação, sobretudo nas áreas judicial, administrativa, da saúde e do consumo”, afirma a Universidade de Coimbra em comunicado.

Este trabalho surge no seguimento da proposta para regular o uso da inteligência artificial na União Europeia (UE), conhecida como lei da inteligência artificial, aprovada em sessão plenária em Junho e que está agora a ser discutida por todos os Estados-membros.

O projecto Julia “quer perceber o que implica o recurso a decisões algorítmicas na vida dos cidadãos, nos consumidores e na sociedade em geral, para antecipar eventuais problemas e questões jurídicas”, refere Sandra Passinhas, coordenadora do projecto em Portugal e investigadora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Decisões algorítmicas

A compatibilidade da tomada de decisões algorítmicas com os direitos fundamentais é uma das questões “mais cruciais que afectam a actual revolução tecnológica” e, até à data, existe um “equilíbrio incerto entre a eficiência e os potenciais benefícios sociais destas tecnologias e o respeito pelos princípios gerais e direitos fundamentais”, acrescenta a investigadora portuguesa.

Por isso, um dos objectivos do projecto passa por fornecer aos juízes e advogados uma “panorâmica abrangente da jurisprudência” da UE e dos Estados-membros no domínio da inteligência artificial, reforçando o “diálogo judicial entre os tribunais da UE e promovendo orientações para a garantia do respeito pelos direitos fundamentais e do Estado de direito”, diz Sandra Passinhas.

De acordo com a responsável, a breve trecho, os tribunais vão ser confrontados com a necessidade de encontrar um equilíbrio em contextos muito diferentes, desde a avaliação dos meios de prova em processos judiciais, passando pelo controlo judicial das decisões da administração pública, até aos processos de responsabilidade relativos à utilização de tomada de decisões algorítmicas no sector médico.

O projecto, financiado pela Comissão Europeia, envolve instituições da Bulgária, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Portugal, sendo coordenado pela Universidade Pompeu Fabra, sediada em Barcelona, Espanha.

Na Universidade de Coimbra, o projecto vai contar ainda com a participação de Paulo Mota Pinto, professor de Direito e deputado do PSD, e de Ana Elisabete Ferreira, investigadora do Centro de Direito Biomédico e vereadora pelo PS na Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.