Foi chumbada a proposta de lei em Portugal que limitava os telemóveis nas escolas. A saúde pública intervém para que a população possa beneficiar de mais saúde, independentemente das suas orientações particulares, embora respeitando o cidadão e a sua liberdade. A fundamentação assenta num bem maior que se projeta nas gerações seguintes e com efeitos a médio e longo prazo.

O que seria de nós se não nos tivéssemos mantido confinados durante a covid-19, em que morreram milhões de pessoas? O que seria de nós se não tivéssemos imposto, em 1994, o cinto de segurança nos carros e cadeirinhas especiais para transporte de crianças? E, mesmo assim, as mortes na estrada são em demasia.

Agora, que foi chumbada a proposta de limitação do uso de telemóvel nas escolas, é o momento para refletir outra vez sobre as políticas públicas. A UNESCO, em julho de 2023, defendeu a limitação de telemóveis nas escolas. O uso destas tecnologias pelas crianças e adolescentes conduz a mais ciberbullying, isolamento e ideação suicida.

Um conjunto vasto de estudos científicos nacionais e internacionais demonstra que, sobretudo a geração Z, a que nasceu a partir do ano 2000, passa mais tempo com dispositivos eletrónicos (telemóveis) e na Internet do que qualquer geração anterior. O resultado tem sido menos tempo de socialização presencial, com relatos que mostram níveis mais altos de infelicidade.

Quanto mais os adolescentes usam as redes sociais, maior a probabilidade de relatarem sentirem-se infelizes e solitários, com menor qualidade de saúde mental e menor satisfação com a vida. A incidência de depressão e ideação suicida aumenta com o tempo de ecrã e a exposição nas redes sociais.

Certos de que estes dados são reais, a Holanda, um país europeu com um dos maiores níveis de literacia em saúde da Europa, acabou de proceder a uma limitação rigorosa do uso de telemóveis na sala de aula nas escolas a partir de 1 janeiro de 2024 — os aparelhos só serão permitidos se forem especificamente necessários, em aulas sobre competências digitais, por questões médicas ou para pessoas com deficiência (pessoas cegas, por exemplo). O Japão e outros países desenvolvidos, face aos resultados negativos sobre a saúde mental dos adolescentes, também estão decididos e tomam medidas sobre este assunto.

Quando é que Portugal alinha numa consciência científica e, apesar de já atrasado nas medidas, limita o uso de telemóvel nestes jovens e crianças? Podemos seguir o país europeu com maior nível e literacia em saúde, que tomaríamos uma boa decisão. Estamos à espera de piores resultados, mais ideação suicida? O quadro é negro e impacta na saúde mental das nossas crianças e jovens.

Deve, por isso, ser dada prioridade nas reflexões políticas com a compreensão da necessidade de políticas públicas. Decidimos, assim, de forma tão superficial quanto ao “direito de cada escola” quando não foi feita uma reflexão profunda de segurança e de política pública, com evidência científica? Porque não evitar desastres sociais mentais potenciais com uma lei que limite este aparelho digital, pelo menos no período escolar? Claro que mais competências digitais parentais são necessárias. Mas as políticas são essenciais para determinar a norma geral.