Bonificação de juros da casa aumenta, mas controlo “aperta”. O que muda?
Novas regras para o cálculo da bonificação são retroactivas a Janeiro, permitindo a actualização dos valores a receber por parte dos actuais beneficiários. E mais famílias passam a ser elegíveis.
A bonificação de juros, medida criada em Março de 2023 para apoiar as famílias de menores rendimentos a suportar o aumento da prestação da casa, quando este encargo ultrapasse os 35% do rendimento disponível, foi melhorada. Aplicado apenas a contratos associados às taxas Euribor, as alterações aumentam o apoio a conceder e alargam o universo de famílias potencialmente abrangidas, sendo boa parte das novas regras retroactivas a Janeiro. Mas as alterações que constam do Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de Outubro também trazem maior controlo aos rendimentos das famílias e a fiscalização, por parte da Inspecção-Geral de Finanças e das instituições bancárias, também aumenta, especialmente no caso de beneficiários em que as prestações dos empréstimos sejam iguais ou superiores ao rendimento disponível (taxa de esforço igual ou superior a 100%). Veja o que muda.
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