Foi esta quinta-feira aprovada pelo Conselho de Ministros o Plano de Acção da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025, que operacionaliza a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021 -2030.

O objectivo desta estratégia é, até 2030, reduzir a taxa de pobreza monetária para 10 %, baixando-a para metade entre crianças e trabalhadores. E diminuir “a disparidade da taxa de pobreza dos diferentes territórios até ao máximo de três pontos percentuais em relação à taxa média nacional”.

O plano agora aprovado não foi divulgado ainda. Será apresentado pela coordenadora nacional da estratégia, Sandra Araújo, na próxima terça-feira, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Sabe-se tão-somente que “identifica um conjunto de acções articuladas em torno de seis eixos de intervenção, 14 objectivos estratégicos e mais de 270 actividades”.

No topo das prioridades do plano está a redução da pobreza entre crianças e jovens e suas famílias. Segue-se a “integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza”. E logo “o emprego e a qualificação como factores de eliminação da pobreza” e o reforço das “políticas públicas de inclusão social” de pessoas e grupos mais desfavorecidos”. Por fim, “assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local e fazer do combate à pobreza um desígnio nacional”.

Na nota emitida pelo Conselho de Ministros, recorda-se que este é o resultado de um “processo participado das várias áreas governativas e entidades públicas com responsabilidade na execução da estratégia”. “Foram auscultados os membros da Comissão Técnica que elaborou a proposta de Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e entidades representativas da sociedade civil”.

A estratégia insere-se no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que compromete a União Europeia com a redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em 15 milhões até 2030, abarcando 5 milhões de crianças. Naquela altura, havia 91 milhões de europeus naquela condição. Transpondo para Portugal, que somava 2,2 milhões de pessoas abaixo do limiar da pobreza, pressupõe-se a saída de cerca de 360 mil pessoas, incluindo 120 mil crianças, de uma situação de pobreza ou exclusão.

Os números são dinâmicos. Em 2021, 1,7 milhões de pessoas viviam em Portugal com menos de 554 euros por mês. A taxa de risco de pobreza após transferências sociais era, em 2021, de 16,4%.