Desde Maio de 2022 que tem havido uma corrida à entrega de pedidos de escusa de responsabilidade por parte dos farmacêuticos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), revela o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Helder Mota Filipe. Em 15 hospitais públicos de norte a sul do país, somam-se quase duas centenas de declarações deste tipo, como reflexo da crescente da falta de recursos e de condições dos serviços, especifica.

São 192, a maior parte das quais no Centro Hospitalar de Coimbra (43), no Instituto Português de Oncologia de Lisboa (22), onde todos os farmacêuticos entregaram este mês as declarações em que rejeitam qualquer responsabilidade caso aconteça um acidente ou incidente grave, e o Hospital de Curry Cabral, em Lisboa (24). A seguir, surgem o Hospital de Santo António, no Porto, com 21 pedidos de escusa de responsabilidade, o Centro Hospitalar de Gaia, com 17, IPO do Porto, com 16, o Hospital de Loures (14) e o Hospital de Santa Maria, em Lisboa (10).

A nova Lei da Carreira Farmacêutica não permite a contratação de mais farmacêuticos para o Serviço Nacional de Saúde, critica Helder Mota Filipe. Porquê? Porque, explica, a partir do início deste ano, só é possível contratar para o SNS farmacêuticos especialistas e, como só agora os novos profissionais iniciaram o internato da especialidade, vai ser necessário esperar quatro anos para os recrutar para o SNS.

“Esta lei tem que ser alterada”, reclama o bastonário, que lembra que, “enquanto não é possível contratar para o SNS, há farmacêuticos que estão a sair para hospitais privados e empresas de ensaios clínicos, por causa da estagnação da carreira”. “Temos directores de serviço que estão na base da carreira. E não há promoções. O SNS precisa pelo menos de mais 300 farmacêuticos. São três centenas os que estão em falta. Se não tiver farmacêuticos, um hospital pára.”