O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que o atraso de “ano e meio” na publicação dos estatutos da Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde “é muito tempo”, deixou reforma “a meio da ponte” e que, sem o puzzle completo, “começam a saltar peças”, referindo os problemas com o encerramento de maternidades e com as horas extraordinárias dos médicos.

As críticas do chefe de Estado foram assumidas aos jornalistas, esta quarta-feira, à margem de uma conferência na Faculdade de Farmácia de Lisboa, depois de questionado sobre o apelo da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) para que envie o decreto da dedicação plena dos médicos para o Tribunal Constitucional. Só que o chefe de Estado disse, com elevado grau de certeza, ainda não ter recebido o diploma, que já foi aprovado no Conselho de Ministros de 14 de Setembro.

“Eu ainda não o recebi. Se recebi, está a ser avaliado pelos consultores, mas penso que não me foi às mãos. Vou avaliar. Se tiver algum motivo para pedir [a fiscalização preventiva] ao Tribunal Constitucional, pedirei”, afirmou, sem se comprometer com uma decisão.

Depois, no plano da saúde, Marcelo referiu-se a dois “processos” que estão a decorrer em simultâneo: um que opõe Governo e médicos, e no qual o chefe de Estado espera que as reuniões marcadas “conduzam ao diálogo”; o outro tem a ver com um “problema de fundo”, o do novo “esquema de gestão do SNS” com a criação da Direcção Executiva.

Embora o modelo de gestão tenha sido anunciado há um ano – e na altura mereceu dúvidas por parte do Presidente por causa da descentralização –, a direcção executiva liderada por Fernando Araújo está em actividade mas ainda não tem estatutos aprovados, o que implica que há competências que ainda estão na esfera de outras entidades do SNS.

“Houve aqui um compasso de espera de um ano e [mais] quatro meses [para a entrada em vigor]. Numa reforma, é muito tempo. Significa que a mudança do modelo de gestão para outro fica a meio da ponte e quando se fica a meio da ponte começam a rebentar consequências daquilo que já não é o que era, mas o que vai ser. Falou-se das maternidades, depois do ‘problema horas extraordinárias’”, afirmou, referindo que a nova gestão do SNS só arrancará em Janeiro de 2024.

Defendendo que seria “importante que o novo esquema de gestão fosse posto de pé o mais rapidamente possível”, Marcelo alertou para a ideia de que a definição do quadro orgânico “é a única maneira de ter o puzzle completo”. “Se não, começam a rebentar peças do puzzle, começam a ficar fora do sítio, uma peça, duas peças”, afirmou, sublinhando que “o tempo em política é fundamental”. “A melhor ideia do mundo com um ano e meio de atraso passa a ser uma ideia menos boa”, apontou.

Questionado sobre se receia que Fernando Araújo perca a paciência e se demita do cargo, Marcelo considerou que o gestor “é uma pessoa muito determinada” e que “por onde passa é muito efectivo”. “É criar as condições para que seja efectivo e com a equipa a poder arrancar e resolver problemas, uns mais antigos, outros mais recentes”, desafiou, lembrando que “há milhões de portugueses” que não têm dinheiro para uma alternativa ao SNS.