A receita obtida com o imposto sobre o tabaco na parte em que exceder 1.466 milhões de euros vai ser dedicada à promoção da saúde e à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e os cigarros vão pagar mais impostos, refere a proposta de Orçamento do Estado para 2024. E está previsto, para o próximo ano, que o imposto sobre o tabaco renda ao Estado mais 177 milhões de euros do que este ano.

A medida vai abranger os 1,5 milhões de cidadãos que são fumadores em Portugal, projectando o Governo que irá arrecadar 1.696,9 milhões de euros, mais 14% do que este ano. A nova medida surge depois de a proposta de lei do Governo que restringe o consumo de tabaco ter sido aprovada na generalidade no Parlamento.

A receita excedente que vai ser dedicada à promoção da saúde e à sustentabilidade do SNS será centralizada na Administração Central do Sistema de Saúde e nos serviços regionais de saúde das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, “conforme a circunscrição onde sejam introduzidas no consumo”, explica o documento.

Em 2024, haverá, assim, uma reforma na tributação do tabaco, que será alargada aos cigarros electrónicos sem nicotina, tendo em conta o crescimento exponencial do consumo deste tipo de tabaco em Portugal.

Mas a proposta de OE sublinha que a reforma da tributação se destina ao universo de todos os fumadores em Portugal e que a tributação dos cigarros será concretizada independentemente do seu preço e tendo em conta o "respectivo malefício para a saúde pública", estipulando-se um aumento "sobretudo nos produtos mais baratos" de forma a promover "um entrave à entrada de novos consumidores", protegendo desta forma os mais jovens.

O objectivo é alinhar a tributação do tabaco em Portugal com a média europeia, prevendo-se que haja um mecanismo de "actualização automática" deste imposto e que a tributação de cigarrilhas, tabaco de enrolar de corte fino, tabaco aquecido e cigarros electrónicos com nicotina seja harmonizada com a tributação dos cigarros convencionais.

Nos primeiros sete meses deste ano, segundo os dados mais recentes que constam do relatório da última execução orçamental, o Estado tinha arrecado 826 milhões de euros, mais 78,6 milhões do que no mesmo período de 2022.