As verbas do Porta 65, programa destinado a apoiar o arrendamento por parte de jovens (mas, agora, alargado também a outros tipos de agregados familiares), serão reforçadas no próximo ano. A dotação orçamental deste programa será de cerca de 37 milhões de euros, um aumento de perto de 20%.

A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2024, que o Governo entregou, nesta terça-feira, à Assembleia da República. Nela, determina-se que o Porta 65 Jovem terá uma dotação orçamental de 37,4 milhões de euros em 2024, valor que corresponde a um crescimento de cerca de 19,5% em relação aos 31,3 milhões que foram orçamentados para este ano.

Este programa, recorde-se, destina-se a jovens até aos 35 anos e abrange cerca de 26 mil beneficiários por ano, que recebem um apoio mensal correspondente a uma percentagem da renda habitacional. Este ano, o programa sofreu duas alterações significativas. Primeiro, a renda máxima admitida no programa (isto é, o valor máximo de renda com a qual os interessados podem candidatar-se ao programa) foi aumentada substancialmente, o que alarga o universo de potenciais beneficiários. Para além disso, o programa passou a funcionar de forma contínua durante todo o ano, deixando de haver quatro concursos por ano (o que, potencialmente, também alarga o universo de beneficiários, uma vez que os interessados só podem candidatar-se se tiverem um contrato de arrendamento ou promessa de contrato e, no anterior modelo, poderiam não cumprir esse requisito quando estivesse aberto um período de candidatura).

A isso, soma-se o Porta 65+, uma nova vertente deste programa, que, para além dos jovens, passou a abranger também as famílias monoparentais ou com quebras de rendimentos superiores a 20%. Esta nova modalidade do programa de apoio ao arrendamento tem uma dotação orçamental de quatro milhões de euros para 2024.

Subsídio de renda sem mudanças

Ainda no que diz respeito ao arrendamento, o Governo mantém o apoio extraordinário à renda, uma medida destinada às famílias com taxas de esforço superiores a 35% no pagamento da renda e com rendimentos até ao sexto escalão de IRS. O apoio tem um valor máximo de 200 euros por mês e uma duração máxima de cinco anos.

Este ano, tal como no próximo, estima-se que este apoio chegue a cerca de 185 mil famílias e que tenha um impacto orçamental de 250 milhões de euros, naquela que é uma das principais fatias do orçamento destinado à habitação. O facto de tanto o número de beneficiários como o impacto orçamental se manterem inalterados entre este ano e o próximo justifica-se, também, por não estarem previstas, para já, quaisquer alterações às regras deste apoio, ao contrário do que tem vindo a ser admitido pelo Governo nos últimos meses.

No mês passado, recorde-se, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou, numa conferência de imprensa, que os critérios de acesso ao apoio extraordinário à renda iriam "manter-se inalterados" até ao final deste ano, mas que seriam alterados no próximo. "Os [actuais] critérios [do apoio à renda] serão utilizados até ao final do ano. Para 2024, queremos fazer alguns ajustamentos ao apoio, mas queremos fazer esse ajustamento depois de auscultar o sector", disse Marina Gonçalves, sem esclarecer que ajustes poderão estar em cima da mesa e sublinhando que ainda não existe um "modelo final definido".

Ao mesmo tempo, há que contar com o universo de arrendatários com taxas de esforço superiores a 100% e que, por essa razão, ficaram excluídos do apoio extraordinário à renda, ainda que cumpram os requisitos para aceder ao mesmo (uma taxa de esforço superior a 35% e rendimentos até ao sexto escalão de IRS). Sobre este assunto, o Governo já disse que estes casos estão a ser "reavaliados por parte da Autoridade Tributária", para, posteriormente, processar os apoios a estas famílias.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2024 agora entregue à Assembleia da República, contudo, nenhum destes dois aspectos é mencionado.