Sempre que as contas nacionais fecharem o ano com um saldo positivo, parte desse excedente vai ser colocado num fundo de investimento estruturante, cuja criação é proposta pelo Governo já a pensar no pós-Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A dotação será de 2000 milhões de euros.

A ideia é usar esse fundo como fonte de financiamento a partir de 2026, ano em que termina a vigência do PRR. Além dos saldos orçamentais positivos, este fundo receberá outras receitas, como aquelas que serão libertadas no futuro com o fim das concessões rodoviárias, explicou o ministro das Finanças, Fernando Medina, esta tarde, em Lisboa, durante a conferência de apresentação da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024, que foi entregue ao Parlamento nesta terça-feira.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de OE2024, "o crescimento do investimento terá uma forte aceleração para 4,1%". "Este valor representa, contudo, uma revisão em baixa face ao projectado no Programa de Estabilidade (5,3%)", admite o Governo.

Esta estimativa menos positiva "resulta sobretudo dos efeitos do aumento dos custos de financiamento das empresas associados à manutenção das taxas de juro em níveis elevados ao longo do ano", justifica.

Neste cenário, o executivo conta com o investimento público para desempenhar "um papel estabilizador da procura interna". Este investimento, "potenciado pelo PRR e Portugal 2030", terá um crescimento nominal de 24,2%, prevê o relatório, o que colocará o investimento público nos 3,3% do produto interno bruto – o valor mais alto desde 2011, sustenta o Governo.

Deste montante, 67% serão fundos nacionais, donde se deduz que um terço do investimento público projectado para 2024 será coberto com verbas provenientes da União Europeia.

No total, o volume de investimento público proposto no OE2024 ascenderá então a 8300 milhões de euros. Mas, como a história tem demonstrado, a execução efectiva do investimento público tem ficado aquém das metas inscritas nos orçamentos.

Desta vez, o Governo conta com uma disponibilidade de fundos europeus sem paralelo no passado recente, desde que o PRR acelere pagamentos e o PT 2030 ganhe também tracção, após um arranque adiado em quase dois anos.

Isso mesmo está assumido no relatório do executivo. Olhando para o desafio de atingir os 3,3% na formação bruta de capital fixo (denominação contabilística do investimento), afirma no relatório que "a concretização dos projectos previstos no PRR e a execução dos investimentos estratégicos já aprovados contribuem para este objectivo".

"O papel estabilizador e transformador dos fundos europeus terá particular relevância em 2024. No contexto dos quadros comunitários de apoio, somam-se um total de 8000 milhões de euros que estarão disponíveis, com o PRR a representar cerca de 6000 milhões de euros deste financiamento", destaca.

Ora, parte substancial desta disponibilidade de verbas europeias desaparecerá com o fim do PRR, a partir de 2026. Para cobrir esse "buraco", o Governo pensa num novo instrumento, o tal fundo de investimento estruturante.

O objectivo, sintetizando, é garantir "um fluxo adequado de investimento ao longo do ciclo económico, nomeadamente compensando futuras variações de financiamento comunitário".

Será um esforço necessário até pela dimensão do quadro de investimentos estruturantes que o Governo incluiu no documento, detalhando todas as apostas. Ao todo, são mais de 15.500 milhões de euros, em áreas muito diversas, dos quais 3833 milhões estão alocados a 2024.