Mesmo prevendo uma queda na receita em virtude da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Governo, que apresentou esta terça-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), vai aumentar em 5,7% a dotação orçamental da segurança interna. Haverá ainda espaço para aumentar as pensões e reformas da GNR e PSP.

De acordo com o OE2024, o Governo tenciona gastar 2592,9 milhões de euros nesta área, sendo que a maior parte (74,7% da despesa total consolidada) será com pessoal. Logo atrás vem o gasto com a aquisição de bens e serviços. Prevê-se uma despesa consolidada de 239,4 milhões de euros (mais 12,4% do que em 2023). Destes, 134 milhões de euros são destinados às forças de segurança.

No que toca à distribuição da despesa por medidas, do total da despesa não consolidada, 68,3% serão para as forças de segurança, ou seja, 1879,6 milhões de euros. O orçamento para a GNR é de 913,9 milhões de euros e para a PSP de 939,7 milhões de euros.

Haverá ainda um aumento do dinheiro disponível para pensões e reformas, em concreto mais 8,4%. O orçamento é de 215,7 milhões de euros: 109 milhões para a GNR e 106,6 milhões para a PSP. Este aumento do orçamento para as pensões e reformas será totalmente financiado por receitas de impostos.

O Governo prevê ainda um aumento do valor disponível para encargos com saúde. Os 73,7 milhões de euros disponíveis em 2024 serão divididos, uma vez mais, entre a GNR (40,9 milhões) e a PSP (32,8 milhões).

Além de aumentar a despesa, haverá ainda uma diminuição na receita (de 6,7%). Isto resulta da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da “respectiva passagem de competências para outros programas orçamentais”, lê-se no relatório.

O responsável pela Administração Interna, José Luís Carneiro, avançou esta segunda-feira, citado pela Lusa, que haveria um reforço de “modo substantivo” dos valores previstos no OE2024 destinados às forças de segurança, que inclui a PSP e a GNR. Segundo o ministro, o objectivo é capacitar as forças de segurança e reconhecer e dignificar as suas condições de trabalho, assim como o exercício da sua actividade profissional.