O Governo vai baixar o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, fazendo recuar o valor da carga fiscal que incide sobre as vendas da gasolina e do gasóleo nos postos de abastecimento.

A decisão foi confirmada pelo Ministério das Finanças na manhã desta segunda-feira. O valor exacto das taxas do imposto ainda não é conhecido, porque, apesar de anunciar uma redução, o ministério tutelado por Fernando Medina não divulgou o valor final de cada taxa que se aplicará à gasolina e ao gasóleo. Apenas fez saber que, perante a subida dos preços dos combustíveis, “determina a devolução da receita adicional do IVA, por via do ISP, tendo por referência os valores anteriores ao conflito na Ucrânia”, traduzindo-se essa restituição “numa redução adicional de dois cêntimos por litro no gasóleo e um cêntimo por litro na gasolina”.

O que acontece é que o ganho adicional da receita no IVA que decorre do aumento do preço dá lugar a uma descida proporcional do imposto. Com essa diminuição, diz o ministério, “o desconto no ISP” será de 15,1 cêntimos por litro no gasóleo e de 16,3 cêntimos por litro na gasolina.

No entanto, além desta redução temporária, ainda é preciso somar o impacto de outra decisão temporária, a de manter “inalterada a suspensão parcial da actualização da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2 (taxa de carbono), pelo que — tendo em conta todas as medidas em vigor — a redução dos impostos aplicáveis ascende a um total de 25,1 cêntimos por litro de gasóleo e 26,1 cêntimos por litro de gasolina”, explica o Ministério das Finanças.

Ainda não se sabe em que dia entrará em vigor a redução do ISP, o que apenas se confirmará quando sair em Diário da República a portaria do Governo que fixará as novas taxas.

Neste momento, a taxa do ISP que vigora no continente para a gasolina é de 460,36 euros por mil litros (0,46036 euros por litro), valor que já incorpora a consignação de serviço rodoviário; a que se aplica ao gasóleo é de 323,54 por mil litros (0,32354 euros por litro). O valor que agora entrará em vigor será inferior a este, mas só com a publicação da portaria será possível fazer a comparação exacta que resulta da combinação das várias medidas de mitigação dos combustíveis.

A última vez em que o Governo actualizou os valores foi no final de Julho, quando renovou o valor que fixara no início desse mês.

No comunicado desta segunda-feira, o Ministério das Finanças garante que “o Governo continuará a avaliar regularmente a evolução do mercado de combustíveis, no quadro de medidas de mitigação de choque geopolítico, dos objectivos ambientais da tributação sobre os combustíveis, dos níveis de consumo praticados e da convergência do peso dos impostos sobre os combustíveis com a média da zona euro.”

Além da alteração, o Governo decidiu manter a “redução de seis cêntimos por litro na tributação do gasóleo agrícola”.

As taxas do imposto sobre os combustíveis são fixadas periodicamente pelo Governo e desde Outubro de 2021 que o executivo tem vindo a decidir medidas temporárias para tentar mitigar a subida dos preços, que se intensificou no pós-pandemia e se agudizou com a guerra na Ucrânia. Depois de um agravamento na fase inicial da invasão, os preços estabilizaram, mas no Verão deste ano voltaram a agravar-se.

No domingo, cada litro de gasolina simples custava, em média, 1,855 euros e cada litro de gasóleo simples custava 1,809 euros, segundo dados publicados no site da Direcção-Geral de Energia e Geologia.​