A bancada do PS confirmou, sozinha, a votação favorável do diploma Mais Habitação vetado pelo Presidente da República, o que obrigará à sua promulgação. Só o PAN e o Livre se abstiveram. PSD, Chega, IL, PCP e BE votaram contra a confirmação do decreto. Durante duas horas, os socialistas chumbaram dezenas de propostas de alteração ao decreto apresentadas por todos os partidos da oposição.

A maioria absoluta do PS (tendo votado 119 deputados) foi o suficiente para contrariar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa e, como já era esperado, para rejeitar propostas de PSD, Chega, IL, PCP, BE, Livre e PAN que constavam de um guião de votações com 81 páginas. Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, no final das votações, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, considerou que "o direito à habitação saiu derrotado no Parlamento" e que "tem de ser a sociedade civil, na manifestação do dia 30, a dizer basta".

A votação desta sexta-feira, que se fez por meio electrónico de acordo com a lei, reflecte o debate de ontem em que o PS assumiu não ter dúvidas em confirmar o decreto “não por capricho mas por convicção”. O deputado socialista Hugo Carvalho afastou a ideia de que a “convivência política” entre Governo e o Presidente da República sobre a matéria possa constituir “arma de arremesso ou ataque político”. A oposição reiterou as críticas ao diploma, acusando o PS de estar "orgulhosamente só" no Parlamento e na sociedade civil na defesa das medidas.

Os socialistas já tinham ficado praticamente isolados no voto favorável na votação final global em Julho passado, tendo-se registado também apenas a abstenção do PAN e do Livre. As restantes bancadas votaram contra.

Depois de críticas ao longo dos meses, antes de o diploma ter a sua versão final, o Presidente da República vetou o diploma em Agosto passado por considerar que não é “suficientemente credível quanto à sua execução a curto prazo” nem “mobilizador”. Com a confirmação do Parlamento, Marcelo é obrigado a promulgar o diploma à luz da Constituição.

Mas o Presidente já lembrou, entretanto, que o pacote Mais Habitação “não é caso encerrado”, já que a regulamentação das leis terá de passar por Belém.