Apesar dos sinais de abrandamento registados na economia, o Estado registou, no segundo trimestre deste ano um excedente orçamental equivalente a 1% do PIB, um resultado que coloca o saldo orçamental positivo da primeira metade de 2023 em 1,1% e parece colocar as finanças públicas portuguesas a caminho de um resultado no final do ano bem acima do previsto inicialmente pelo Governo.

De acordo com os resultados das contas nacionais publicados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o saldo registado pelas Administrações Públicas durante o segundo trimestre foi positivo em 689 milhões de euros, um valor equivalente a 1% do PIB desse período. Já no segundo trimestre do ano passado, tinha havido um excedente, de 1,4% do PIB. E repete-se também o cenário a que já se tinha assistido no primeiro trimestre deste ano, período em que se verificou, nas contas públicas, um excedente de 1,2% do PIB.

Em conjunto, na primeira metade do ano, o saldo orçamental positivo foi, mostra o INE, de 1,1% do PIB.

O resultado supera o excedente de 0,4% do PIB registado na primeira metade do ano passado (ano que acabou com um défice de 0,3% do PIB) e parece criar as condições para que o resultado no total de 2023 venha a superar as expectativas iniciais do Governo.

Neste momento, a previsão do Governo para o saldo orçamental de 2023 é ainda de um défice de 0,4% do PIB, mas vão acumulando-se os indícios de que uma revisão desse valor se poderá tornar inevitável. De facto, tendo em conta os resultados conhecidos para o primeiro semestre, apenas se chegará a um défice de 0,4% no final do ano se se verificar uma inversão completa dos resultados na segunda metade deste ano, com o défice nesse período a ter de superar os 1,5% do PIB.

Precisamente por isso, esta quinta-feira, o Conselho das Finanças Públicas reviu as suas previsões para o saldo orçamental deste ano, apontando agora para um excedente de 0,9% do PIB, 1,5 pontos percentuais acima da meta inicial do Governo. A confirmar-se este resultado, o ponto de partida para o Orçamento do Estado para 2024, que o Governo irá propor dentro de três semanas, torna-se também mais favorável.

Numa conferência de imprensa realizada esta sexta-feira no Ministério das Finanças, o ministro Fernando Medina preferiu não dar qualquer indicação relativamente a uma eventual revisão da previsão do Governo para os saldos orçamentais deste ano e do próximo. "Apresentaremos novas projecções de défice para 2023 e 2024 daqui a três semanas, no momento da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2024, porque essa será uma altura em que teremos uma ideia mais concreta do que é que está a acontecer no segundo semestre deste ano", afirmou.

Já no ano passado, o Executivo preferiu esperar até Outubro para, perante a confirmação de que se iria produzir um resultado melhor no saldo orçamental de 2022, rever as suas previsões e anunciar novas medidas de apoio às famílias e às empresas.

Na comparação dos resultados do segundo trimestre com o do mesmo período do ano passado é possível confirmar que entre os principais motivos por trás do desempenho acima do previsto das finanças públicas se continua a destacar o bom desempenho das receitas fiscais e contributivas. A receita fiscal aumentou 8,2% e, em particular, a receita com os impostos directos, que incluem o IRS e o IRC, disparou 17,9%.

Já as receitas com contribuições sociais aumentaram 10,6%, confirmando uma tendência de crescimento que se deve sobretudo à subida do número de pessoas empregadas e ao reforço do valor do salário médio, numa tentativa de acompanhar a inflação.

Nas declarações que fez aos jornalistas, o ministro das Finanças destacou o facto de os dados das contas nacionais do INE publicadas esta sexta-feira revelarem ainda uma revisão em baixa do valor da dívida pública em 2022, o que só por si permite que a previsão para este ano passe dos 107,5% do PIB para 106,1%. "Estamos mais próximos de atingir o nosso objectivo de, no final do ano, deixarmos de ser o terceiro país da UE com maior dívida pública, passando a ficar abaixo de vários outros países. Este número deixa-nos também mais próximo de passar a ter uma dívida abaixo de 100% do PIB", disse.

Ainda assim, quando questionado sobre se os números positivos dariam mais margem para a aplicação de medidas como a redução do IRS, o ministro, para além de deixar para a apresentação da proposta de OE em Outubro qualquer novidade, fez ainda um apelo à prudência, criticando "a falta de responsabilidade revelada nas propostas da oposição sobre esta matéria". "Apesar das descidas, ainda temos uma dívida pública muito elevada, mais de 40 pontos percentuais acima da referência de 60% que faz parte das regras europeias. E o anúncio do BCE de que as taxas de juro ficarão elevadas durante muito tempo terá certamente um impacto no crescimento económico de 2024. Gastar o que se tem e o que não se tem é uma política que rejeitamos por completo", afirmou Medina.