O Governo autorizou a realização de despesa de 222 milhões de euros, para os anos de 2023 a 2026, para a aquisição de vacinas contra a covid-19, através de uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República. A reprogramação da verba para a compra das vacinas até 2026 tem em vista evitar "a aquisição no ano em curso de uma quantidade excessiva de vacinas" e prosseguir a vacinação sazonal nos próximos anos, "com adaptação da vacina às estirpes em circulação em cada momento".

O procedimento é realizado ao abrigo da aquisição conjunta de vacinas na União Europeia e prevê um tecto máximo de 222.326.350,32 euros. A aprovação da verba acontece num momento em que há notícia de que a falta de vacinas contra a covid-19 e a gripe obrigou a reagendar as tomas nas farmácias: as vacinas que vão chegar às farmácias nos primeiros dias da campanha de vacinação, que arranca a 29 de Setembro, não serão suficientes para dar resposta às reservas já feitas pelos utentes, escreve esta sexta-feira o Jornal de Notícias. Desde sexta-feira passada que é possível agendar uma data e hora para se ser vacinado, através da plataforma online da Associação Nacional de Farmácias (ANF).

"A infecção por covid-19 tem evoluído de forma muito positiva. Em 5 de Maio de 2023, a OMS declarou 'o fim da covid-19 como emergência de saúde global'. No entanto, o European Centre for Disease Prevention and Control [Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, em português] recomenda aos diferentes Estados a continuação do processo vacinal, numa base sazonal, e com atenção aos grupos de risco estabelecidos. Importa por isso garantir que o Estado português possa continuar a adquirir, no decurso do ano de 2023, vacinas contra a covid-19, de forma a permitir o desenvolvimento do plano de vacinação em consonância com a situação epidemiológica e as recomendações de saúde pública", lê-se no diploma do Governo.

Com a reprogramação, os encargos previstos para a compra de vacinas não podem exceder os seguintes valores em cada ano económico: 65,4 milhões de euros em 2023; 49,9 milhões de euros em 2024; 53,4 milhões em 2025; e 53,4 milhões em 2026.

A resolução do Conselho de Ministros produz efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2023 e estabelece que as verbas serão inscritas no orçamento da Direcção-Geral da Saúde.

Neste Outono/Inverno, a vacinação vai abranger pessoas com mais de 60 anos, profissionais de saúde (do público e do privado) e de contextos como os lares, e ainda cidadãos que tenham comorbilidades de risco para a covid-19 (mesmo tendo abaixo de 60 anos).