O primeiro-ministro admite que a venda da TAP seja “na totalidade” ou “em parte”. Ou seja, não exclui que volte a ser privatizada a 100%.

O anúncio de que a TAP pode deixar a esfera pública foi feito durante o debate da moção de censura do Chega esta terça-feira no Parlamento – depois de anunciar que os critérios da privatização vão ser discutidos no próximo dia 28 no Conselho de Ministros.

Em resposta ao líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, que acusara o Governo de "cambalhota" na TAP, António Costa afirmou que “a TAP continua a ser uma empresa estratégica”, lembrou que em 2015 o Governo retomou “o controlo da TAP” e afirmou que, não fora isso, “a intervenção de 2020 teria sido muito superior à que fizemos”, quando o Governo teve de ficar com 100% da TAP por causa da crise da aviação em resultado da pandemia de covid-19.

“Desde o início dissemos que o Estado não ia permanecer ad aeternum com 100% do capital”, afirmou o primeiro-ministro, anunciando ainda desconhecer que percentagem da TAP será privatizada: “Teremos tempo para ver e variará em função da companhia interessada” em comprar a transportadora aérea. E é depois de anunciar que ainda não se sabe quanto o Estado quer alienar que o primeiro-ministro diz que o Governo quer “alienar parte ou a totalidade do capital tendo em conta os interesses da companhia”. Segundo noticiou o Eco, o Governo já dispõe das avaliações externas pedidas sobre o valor da companhia.

Se o Estado acabar mesmo por vender 100% do capital da TAP, é uma contradição com o programa de 2015, quando o primeiro governo de Costa quis reverter a privatização desencadeada pelo executivo de Passos Coelho. Aliás, na época, Costa contestou que o memorando da troika previsse a venda a 100 por cento da TAP. Ainda em Junho, o secretário de Estado das Finanças dizia na comissão de inquérito à TAP: "O nosso entendimento é de que o Governo não está aberto à venda da totalidade do capital da TAP."

Salário mínimo continuará isento de IRS

Após ser questionado pelo bloquista Pedro Filipe Soares, o primeiro-ministro adiantou que o mínimo de existência deverá ser actualizado a par da actualização do valor do salário mínimo nacional, esclarecendo assim que os portugueses que recebem o salário mínimo nacional continuarão sem ter de pagar IRS.

Actualmente, o mínimo de existência - que permite uma isenção total ou redução do imposto a pagar pelos contribuintes que ganham menos - é 14 vezes o valor do salário mínimo de 2023 (que é de 760 euros), esclareceu António Costa. E continuou: "Não é do entendimento do Governo que se deva alterar essa situação.”

“Temos fixado o calendário de actualização do salário mínimo até ao final da legislatura e, com grande probabilidade, vamos actualizar o mínimo de existência em conformidade com esse aumento”, avançou.

O chefe do Governo quis ainda aproveitar para tranquilizar Pedro Filipe Soares, dizendo-lhe que, no dia da apresentação do Orçamento do Estado, poderá esclarecer todas as dúvidas: “Senhor deputado, cá estaremos no dia 10 de Outubro a apresentar o Orçamento do Estado para o próximo ano e poderá verificar aquilo que será proposto nessa matéria."

Prestação da casa será estabilizada

António Costa aproveitou ainda este debate para levantar mais um bocadinho do véu sobre a nova medida que será aprovada na quinta-feira, em Conselho de Ministros, para apoiar as famílias com crédito à habitação.

Segundo disse, será aprovada uma “nova medida que permitirá diminuir o montante mensal da prestação e estabilizá-la durante os próximos dois anos”. O objectivo é garantir às famílias alguma “previsibilidade”, acrescentou António Costa, que respondia a uma questão colocada pelo deputado do PCP Duarte Alves.

O Banco Central Europeu (BCE) anunciou na passada quinta-feira um novo aumento das taxas de juro. Antes de a decisão ser comunicada, já António Costa se antecipava e avançava que, em função da decisão, o Conselho de Ministros decidiria se iria “proceder a uma revisão da legislação que existe para apoiar as famílias que têm créditos à habitação".

"A pensar nas pessoas"

O encerramento do debate ficou a cargo da responsável pela Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato. A ministra sintetizou algumas das medidas do Governo no âmbito do ensino superior, apoio à investigação científica e habitação para estudantes. Nesse sentido, realçou a construção de residências estudantis, a criação do programa Defesa+Ciência e o investimento em programas de combate ao abandono escolar.

O Governo está focado em alcançar um “sistema de ensino que promova a mobilidade social” e em “dar confiança e previsibilidade aos estudantes e famílias”, assegurou Elvira Fortunato.

“Estamos, como sempre o fizemos, a pensar nas pessoas. E isso só pode ser concretizado com boas políticas para termos bons resultados”, concluiu.